História

 

O mundo mudou. Acelerou e se conectou. Vivemos hoje conectados aos meios de comunicação e redes sociais desde o momento que acordamos até a hora de dormir. O tempo é outro, no qual a conectividade e o consumo pautam nossa socialização e principalmente de nossas crianças e jovens. As crianças foram elevadas, pelo mercado, ao status de consumidoras antes de estarem aptas ao exercício pleno de sua cidadania e são, desde cedo, incitadas a fazer parte da lógica consumista. Isto gera impactos em seu desenvolvimento físico, cognitivo e emocional, além de contribuir para o agravamento de questões como obesidade infantil, erotização precoce e consumo de álcool e tabaco, estresse familiar, violência e diminuição do brincar. 

Foi nesse contexto, mais especificamente em 2005, que o Alana, organização sem fins lucrativos que trabalha em várias frentes para encontrar caminhos transformadores que honrem as crianças, resolveu estudar a fundo o tema do consumismo na infância e os impactos da publicidade dirigida às crianças. Para tanto, viajou longe e chegou ao evento internacional Campaign for a Commercial Free Childhood Summit (CCFC),- organizado pela ONG homônima que reuniu vários ativistas e organizações não-governamentais para discutir o impacto do marketing na formação dos hábitos de crianças e adolescentes. Foi lá que conheceu a professora e psicóloga Susan Linn, diretora da entidade, com seu boneco de ventríloquo, questionando a forma como se dava o consumo infantil nos Estados Unidos especificamente. Desse evento e encontro inspirador, surgiu não só uma bela e até hoje presente parceria com a CCFC, mas, um projeto concreto para o ano de 2006: o lançamento do livro “Crianças do consumo – a infância roubada”, de autoria da própria Susan Linn, no Brasil, durante o I Fórum Internacional Criança e Consumo - organizado pelo Alana e sediado em São Paulo. O Fórum foi o início de uma articulação nacional em torno do tema. Reuniu pais, professores, acadêmicos e formadores de opinião interessados em discutir o tema do consumo e da criança no país.

Após a realização do Fórum, ainda em 2006, é que o Alana deu um grande e efetivo passo na defesa dos direitos das crianças no Brasil criando do programa Criança e Consumo, que tem como missão promover a conscientização e a defesa dos direitos da criança frente à comunicação mercadológica. Desde o início, o programa Criança e Consumo, com sua equipe multidisciplinar, que aos poucos foi sendo montada, e a ajuda preciosa de um conselho consultivo composto por especialistas das mais diferentes áreas (Direito, Educação, Psicologia, Comunicação, Filosofia, Sociologia e Saúde), visou não somente proteger as crianças do direcionamento da comunicação de mercado a um público menor de 12 anos, mas principalmente fomentar o debate sobre o tema da criança e do consumo, assim como sensibilizar a população para o fato de que o consumismo na infância é um problema grave e urgente e não mais restrito à esfera familiar pelos impactos sociais, ambientais e econômicos que gera. Para tanto, trabalhou desde sua implementação em duas frentes prioritárias: da regulação e da educação com foco em um trabalho ético e transparente de advocacy (como um processo político) que se esforça em influenciar políticas públicas que protejam as crianças dos apelos comerciais, bem como que se vale da legislação existente para coibir abusos publicitários no âmbito da esfera jurídica, além de colocar à disposição de pais e profissionais que lidam com o público infantil, instrumentos de apoio e informações valiosas sobre o impacto do consumismo na formação das crianças e principalmente de novos valores da sociedade. 

De lá para cá, muita coisa aconteceu. A começar pela participação do Criança e Consumo em 2007 no 23º Encontro de Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo, quando foi realizada a primeira exposição pública da tese da abusividade da publicidade infantil, com base em uma interpretação sistemática da Constituição Federal, do Código de Defesa do Consumidor, e do Estatuto da Criança. Nesse mesmo ano, fizemos a primeira denúncia de uma publicidade abusiva dirigida ao público infantil e divulgamos o primeiro artigo na Folha de S. Paulo, em 12 de outubro - Dia das Crianças -, no qual sugeríamos para que, nessa data, as pessoas parassem para refletir sobre que tipo de infância estávamos construindo no país e demonstrando publicamente nosso apoio ao PL 5921/01 de autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), que visa regular a publicidade dirigida às crianças.

Em 2008, o programa realizou seu II Forum Internacional, que contou com grande adesão do público e da imprensa e quando lançamos, em parceria com a produtora Maria Farinha Filmes, o documentário Criança, a alma do negócio- primeiro audiovisual brasileiro que discutiu o tema da criança, do consumo e da publicidade e que hoje já rodou o país sensibilizando corações e mentes para a urgência da questão. Na mesma ocasião o Criança e Consumo lançou também a sua primeira campanha intitulada Pare. Pense! que trazia, em vinhetas, a reflexão dos impactos da publicidade dirigida às crianças: a obesidade infantil, o estresse familiar, a erotização precoce, o consumo precoce de álcool e tabaco e a diminuição do brincar. O esforço certamente teve influência na aprovação, naquele ano, do PL 5.921/2001, com o texto substitutivo da então deputada federal Maria do Carmo Lara (PT-MG) na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados Federais.

Em 2009, voltamo-nos para a difusão do conhecimento já existente e para promoção de debates sobre o tema. Focamos no relacionamento com a academia e realizamos muitas parcerias e palestras em universidades e escolas promovendo a reflexão sobre o assunto. Realizamos as Oficinas do Brincar, em parceria com a educadora Renata Meirelles e a Universidade Livre do Meio Ambiente e da Cultura de Paz (Umapaz). Demos início também a uma iniciativa de fomento de pesquisas em parceria com a também organização não governamental ANDI Comunicação e Direitos, por meio de seu Programa InFormação, incentivando jovens pesquisadores a debruçarem-se sobre o tema da relação da criança e do consumo. Foi ainda nesse mesmo ano lançado o manifesto virtual Publicidade Infantil Não que pedia o fim da publicidade dirigida às crianças e contava com adesão de mais de 15 mil indivíduos e, aproximadamente, 150 das mais importantes organizações da sociedade civil. Para fechar 2009, realizamos uma parceria com a Revista Nova Escola, em que promovemos um concurso para educadores de todo o país que enviaram projetos e sequências didáticas sobre a relação da criança com o consumo.

Em 2010 o programa realizou o III Fórum Internacional Criança e Consumo, que lotou o auditório nos seus três dias de debates, ingressou nas redes sociais e promoveu o lançamento de duas importantes pesquisas. A primeira, Datafolha Consumismo na Infância, trouxe o dado surpreendente de que 73% dos pais concordam que deveria haver restrições à publicidade infantil. A segunda foi o levantamento da quantidade de publicidade infantil televisiva - que mostrou a enxurrada de mensagens comerciais então existentes voltadas aos pequenos. Também foi consolidada naquele ano a Frente Parlamentar pela Regulação da Publicidade de Alimentos. Ainda em 2010, foi criado o blog Consumismo e Infância com textos sobre cidadania e mobilização, comportamento, política e legislação, saúde e sustentabilidade.

Em 2011, realizamos Cine Debates por todo país; firmamos parceria com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo capacitando professores para o uso de todo nosso material de sensibilização sobre o tema que então havia sido enviado às escolas de todo o Estado. Foi também quando um coletivo de mães e pais de todo país se juntou e fundou o Milc (Movimento Infância Livre de Consumismo)atualmente um grande parceiro do Criança e Consumo. Lançamos nesse mesmo ano a série de Entrevistas Criança e Consumo, que foram distribuídas em todas as universidades do país.

Em 2012 participamos da Rio +20, realizamos o lançamento da campanha de Feiras de Trocas, que convocou famílias de todo Brasil a comemorar o dia das crianças substituindo o comprar pelo brincar, e fizemos o lançamento da cartilha Consumismo Infantil na Contramão da Sustentabilidade , em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA). 

Também foi nesse ano que a Organização Pan Americana de Saúde (Opas) lançou as recomendações oriundas de uma consulta a especialistas sobre a promoção e a publicidade de alimentos e bebidas não alcoólicas para crianças nas Américas.

Ainda em 2012, tomamos posse no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgãos nos quais continuamos atuando. Fechamos 2012 com o lançamento, novamente em parceria com a Maria Farinha Filmes, do documentário Muito Além do Peso, que trouxe à tona a discussão pública da epidemia da obesidade infantil no país. 

Em 2013, começamos o ano colhendo os frutos da mobilização em torno do filme: foram aprovados PLs estaduais e municipais sobre publicidade infantil de alimentos e venda casada. Também foi lançado livro “Publicidade de alimentos e crianças – regulação no Brasil e no mundo”, em parceria com a ANDI e o grupo de pesquisa LIDS da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard. Foi também em 2013 que a Rebrinc (Rede Brasileira sobre Infância e Consumo) foi criada, concretizando a percepção de que o debate em torno do consumismo infantil tornara-se um movimento, com a participação e adesão de diferentes atores sociais de todo o país em prol da defesa dos direitos das crianças.

Em função da atuação do programa Criança e Consumo, o Alana tornou-se membro da Consumers International, uma campanha permanente que visa dar voz aos consumidores e seus direitos. A entidade conta com cerca de 250 entidades afiliadas de 120 países.

No dia 4 de abril de 2014, tivemos mais um importante passo desse percurso do programa com a publicação da Resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Conanda) que definiu como abusivo e ilegal o direcionamento de publicidade às crianças com a intenção de persuadi-las para o consumo de qualquer produto ou serviço, clarificando as leis já existentes sobre o assunto e, em especial, o Código de Defesa do Consumidor. A aprovação da resolução, de forma unânime, trouxe, sem dúvida, um novo paradigma para efetivação dos direitos das crianças e para proteção integral da infância.  Ainda em 2014, a discussão foi apresentada para quase 9 milhões de jovens brasileiros ao ser tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Em 2015, o Alana esteve na Organização dos Estados Americanos (OEA) na audiência temática na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para falar da experiência bem sucedida da política de brasileira da Classificação Indicativa e da Resolução 163 do Conanda. No mesmo ano, o debate sobre a regulação da publicidade de alimentos ultraprocessados esteve presente na 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (5CNSAN) nos eventos “Falas do Brasil” e “Atividade integradora: Obesidade infantil – situação atual e propostas de atuação no nível local”.

Ainda em 2015, a discussão sobre a publicidade nas escolas pautou o seminário realizado na Escola Superior do Ministério Público (ESMP) em março. No mesmo dia o MP apresentou uma nota técnica com esclarecimentos e subsídios sobre a publicidade abusiva em escolas aos Promotores de Justiça do Consumidor do Estado de São Paulo e sugere etapas de atuação.

Por tudo o que já foi feito e pelo maciço apoio da sociedade ao trabalho que temos feito, o programa Criança e Consumo continua sua caminhada, em prol de um país que respeite e honre suas crianças também no âmbito da comunicação mercadológica e da publicidade, fomentando a reflexão acerca do tema por parte de pais, mães, professores, profissionais liberais, publicitários, operadores do direito, empresários, executivos e governantes por meio da difusão de materiais de pesquisa e estudos diversos, bem como pela promoção de constantes e democráticos debates em todo o país.

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