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Sestini paga indenização por publicidade infantil com elementos preconceituosos

Sestini paga indenização por publicidade infantil com elementos preconceituosos

Sestini paga indenização por publicidade infantil com elementos preconceituosos

Após veicular publicidade infantil com elementos racistas, empresa se comprometeu a realizar cursos de formação para seus funcionários a fim de evitar novos conteúdos com esse teor

 

A empresa Sestini Mercantil Ltda. firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Defensoria Pública de São Paulo, por meio dos Núcleos Especializados de Defesa do Consumidor e da Diversidade e da Igualdade Racial, após ser investigada pelo órgão por conta da campanha voltada ao público infantil. O caso teve início em agosto de 2017, depois de denúncia feita pelo Criança e Consumo, pela UNEafro e pelo Coletivo de Oyá. A campanha, divulgada amplamente em canais infantis na televisão e redes sociais, ofertava mochilas estampadas com personagens infantis acompanhadas de brinquedos colecionáveis. Em um dos comerciais, o uso de turbante, elemento de expressão da identidade negra, era indicado como algo “vergonhoso”.

 

O Termo de Ajustamento de Conduta da Sestini

Dentre os principais acordos previstos no TAC, a empresa se compromete a não realizar publicidade infantil, como previsto no Código de Defesa do Consumidor e na Resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a adotar cotas raciais de 20% em todos os setores da empresa e a promover atividades permanentes de formação e capacitação de seus funcionários, sobretudo os que integram as equipes multidisciplinares de criação, a fim de que as campanhas publicitárias da empresa não incitem a prática de qualquer forma de discriminação, em especial racial e de gênero. Além disso, a Sestini pagou R$ 80 mil ao Fundo Especial de Defesa de Reparação de Interesses Difusos e Lesados, vinculado à Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, a título de indenização.

 

“Nós celebramos a assinatura do acordo e o compromisso firmado pela empresa em favor dos direitos humanos e das crianças. É fundamental que empresas assumam sua parcela de responsabilidade na garantia da prioridade absoluta dos direitos das crianças, como prevê o artigo 227 de nossa Constituição. Só assim teremos uma sociedade que, conjuntamente, prioriza a infância”, diz Livia Cattaruzzi, advogada do Criança e Consumo.

 

É inaceitável qualquer tipo de preconceito

Rosangela Martins, advogada da UNEafro, salienta que “a grande questão está no fato de o racismo ser extremamente danoso para o desenvolvimento psicossocial, sobretudo das crianças e adolescentes. A mídia deve ser responsabilizada, se veicula a ideia equivocada de que não é bom ser negro, ser indígena, levando ao apagamento das origens, e disseminando o preconceito. A educação pelo respeito à diversidade é compromisso de todos, não resta dúvida de que a discriminação é uma violação de direitos e deve ser denunciada. Racismo é crime”, frisa.

 

“Essa é uma vitória do movimento social organizado. O termo é um exemplo de medida educativa que provoca outras empresas a refletirem sobre a importância de reproduzir ações e pensamentos que respeitem a diversidade”, diz Leila Rocha, representante do Coletivo de Oyá.

 

O Criança e Consumo segue acompanhando o caso.

 

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