Na 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional o tema foi abordado em diferentes frentes de trabalho.
A regulação da publicidade de alimentos ultraprocessados, apontada como estratégia fundamental para erradicar a obesidade infantil, foi abordada em diferentes âmbitos da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (5CNSAN), que ocorreu entre os dias 3 e 6 de novembro, em Brasília. O evento, que tinha como lema “Comida de Verdade no Campo e na Cidade: por direitos e soberania alimentar”, recebeu cerca de 1400 delegados e 400 convidados nacionais e internacionais.
A abertura do encontro foi um momento histórico para a regulação da publicidade de alimentos no Brasil. A presidente Dilma Rousseff assinou o Decreto n. 8.552 de 2015 que regulamenta a Lei 11.265 de 2006 – NBCAL (Norma Brasileira para Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Protetores de Mamilo), que veta a publicidade de produtos e alimentos que podem interferir na amamentação. A presidente também assinou na ocasião o Pacto Nacional Pela Alimentação Saudável (Decreto n. 8.553 de 2015). Ainda na abertura, Maria Emilia Pacheco, presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), reforçou a necessidade de regular a publicidade de alimentos para crianças.
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Ekaterine Karageorgiadis, advogada do Instituto Alana, participou da 5CNSAN como delegada, por ser conselheira do Consea. Paralelamente, junto com a também delegada Ana Paula Bortoletto, nutricionista e pesquisadora do Idec – Instituto de Defesa do Consumidor – conduziu dois eventos: “Falas do Brasil” e “Atividade integradora: Obesidade infantil – situação atual e propostas de atuação no nível local”. Na primeira atividade, no dia 3 de novembro, foi exibido o documentário Muito Além do Peso, que sensibilizou os presentes, que relataram a importância de ele ser exibido em muitos outros espaços no Brasil, pois reconhecem que as crianças deixam de lado sua alimentação tradicional em troca de produtos alimentícios ultraprocessados, como refrescos em pó, mesmo quando suas casas têm árvores repletas de frutas. Na atividade integradora, no dia 4 de novembro, participaram pessoas de todas as regiões do Brasil, a maioria atuante nas áreas da saúde e educação. Foram debatidas medidas que poderiam ser tomadas no âmbito local para reverter a epidemia de obesidade infantil, como, por exemplo, a proibição da publicidade de alimentos nas escolas.
Dentre as moções aprovadas na Conferência, está a que repudia as empresas que direcionam publicidade de alimentos ultraprocessados para as crianças, e desrespeitam a legislação vigente (Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Código de Defesa do Consumidor e a Resolução n. 163 do Conanda). A Carta Política fruto da Conferência alerta também para o apelo publicitário dos produtos industrializados que tem ameaçado o consumo de alimentos in natura ou minimamente processados. “São necessárias ações regulatórias (…) que regulem a rotulagem desses produtos, a publicidade e demais práticas de mercado, visando em especial a proteção da infância”, diz o texto. O Manifesto à Sociedade que mostra o que é comida de verdade também produzido na 5CNSAN, recomenda o fortalecimento de ações de promoção e proteção da saúde, especialmente a regulamentação da publicidade de alimentos.
Foto: Bruno C.Dias/Abrasco
