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Instituto Alana marca presença no Fórum de Quioto com painel sobre direito digital das crianças

Eduarda Ramos — Fri, 24 Nov 2023 21:44:01 +0000

Com o tema “A Internet que Queremos – Empoderando Todas as Pessoas”, a 18ª reunião anual do Fórum de Governança da Internet (IGF) foi realizada na cidade de Quioto, no Japão, entre os dias 8 e 12 de outubro. O Instituto Alana foi o responsável pela organização do painel “Direitos Digitais de Crianças: superando desigualdades”, que propôs um debate sobre o direito à não-discriminação e à garantia da mesma proteção de crianças e adolescentes do Sul Global na Internet, em comparação com a proteção dada a crianças e adolescentes dos países no Norte Global.

Além da participação de diversos países, representantes de governos e da sociedade civil, o Fórum de Quioto foi marcado por diversos painéis que debateram a temática de crianças e adolescentes na Internet, buscando discutir temas como o uso de Inteligência Artificial nas salas de aula e estratégias para um agenda global de proteção das crianças contra violência na Internet. Apesar disso, diferentemente da COP (Conferência da ONU sobre Clima), o IGF, atualmente, não possui pavilhão para crianças e adolescentes, nem grande número de Painéis liderados por eles.

O engajamento e a participação ativa das juventudes no Fórum se dá pelos Youths – movimento de jovens entre 18 e 30 anos de idade, em nível global, que dá força ao evento ao incluir suas vozes e prioridades de perspectivas. O Brasil tinha a maior delegação de jovens, organizada pelo Comitê Gestor da Internet (CGI.br), contando com pessoas das cinco macrorregiões.

Alana no IGF

O painel organizado pelo Alana debateu o processo de construção do Comentário Geral nº 25 da ONU. Nele, há diretrizes para que os países incorporem direitos da criança no ambiente digital, reforçando a ideia de privacidade e proteção de dados como um direito para todos. A desigualdade nos instrumentos de proteção a este público, quando comparados os países do Norte Global com os do Sul Global, assim como a disparidade no acesso à informação sobre os direitos das crianças e dos adolescentes na Internet, também foram temas debatidos.

Além de reforçar o direito à não-discriminação na construção de regulações e de boas práticas empresariais, o painel também apresentou direcionamentos práticos de como Estados e empresas privadas podem melhorar o ambiente digital para crianças do Sul Global. Foram exibidos vídeos do Alana e do Lunetas com falas de crianças e adolescentes brasileiros e suas percepções sobre riscos e benefícios do navegar online. O painel foi um dos únicos que associou a defesa de direitos da criança à noção de proteção de dados pessoais e de “melhor interesse por design”, levantando o debate sobre como desenhar plataformas que se preocupem com o bem estar da criança, sem criar mecanismos que induzam seu uso compulsivo, que as exponham a conteúdos violentos e nocivos ou que usem seus dados para exploração comercial.

Entre os convidados no painel conduzido pelo Alana, Waldemar Gonçalves, presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), reforçou que a defesa de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o artigo 227 da Constituição, é prioridade absoluta na agenda da autarquia, responsável por estabelecer limites claros para a coleta e o tratamento de dados pessoais pelas empresas. Waldemar Gonçalves também apresentou o trabalho da Autoridade na fiscalização da rede social TikTok, preocupada com a necessidade de melhora dos mecanismos de verificação de idade das redes sociais e com o uso de dados de crianças. Também participaram do Painel a advogada internacional de Direitos Humanos e ex-presidente imediata do Comitê da ONU sobre os Direitos da Criança, Mikiko Otani, a professora do Departamento de Mídia e Comunicação da London School of Economics, Sonia Livingstone, e a ativista jovem e estudante PhD em tecnologia da informação de Gana, Lily Edinam Botsyoe.

O IGF registrou várias mesas de debate que abordaram segurança digital, conteúdos violentos e crimes no ambiente digital, especialmente violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes. Um dos destaques foi o Painel “Safe Digital Futures for Children: Aligning Global Agendas”, organizado pela End Violence Partnership, uma parceria global focada em acabar com todas as violências contra crianças e adolescentes até 2030. A mesa apresentou iniciativas internacionais, leis e políticas públicas que buscam tornar a Internet mais segura e participativa para todos os jovens.

“O evento foi uma oportunidade de conhecer outras iniciativas e experiências de governos e da sociedade civil na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital. Foi possível perceber o grande interesse da comunidade internacional em temas como a violência e exploração sexual online e a importância da participação de crianças e adolescentes em ações de educação digital, especialmente entre pares”, comenta Ana Cifali, coordenadora da matricial jurídica do Instituto Alana. Maria Mello, coordenadora do programa Criança e Consumo, e Manu Halfeld, analista de relações governamentais, também representaram o Instituto no evento em Quioto.

Debate sobre regulação de IA ganha corpo

O Fórum IGF, que já foi realizado no Brasil em 2007 e 2015, trabalhou oito trilhas temáticas na edição deste ano: Inteligência Artificial (IA) e Tecnologias Emergentes, Evitando a Fragmentação da Internet, Crimes Cibernéticos e Segurança Online. Devido à popularização de tecnologias, como o ChatGPT, a Inteligência Artificial foi um dos temas de maior destaque, com foco na corrida global para sua regulação. Luciano Mazza de Andrade, diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Propriedade Intelectual do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, defendeu, na sessão principal, que o processo de elaboração do Hiroshima AI – proposta doG7 de desenvolver Princípios e Código de Conduta globais para guiar o desenvolvimento da IA – deve ser mais inclusivo. A proposta defendida pelo Brasil visa elevar a participação de países do Sul Global na definição das políticas para o futuro da inteligência artificial.

Outro tema de destaque no Fórum foi a relação entre digital, meio ambiente e sustentabilidade, tanto no sentido dos impactos ambientais das tecnologias digitais, como no seu potencial para combater as mudanças climáticas e ajudar na otimização de recursos e preservação do meio ambiente. O Instituto Alana teve uma participação ativa nos debates, defendendo que é necessário dar a devida atenção para os riscos ao direito à natureza para estas e futuras gerações, garantindo ideais de futuros tecnológicos que reduzam, e não ampliem, as desigualdades.

“Cada vez mais me parecem importantes as discussões que realizam o cruzamento da pauta ambiental com a pauta digital. Os problemas do digital não serão resolvidos apenas com investimento nesse campo, mas necessitam de uma visão global sobre como o meio ambiente, a organização das cidades, as desigualdades latentes afetam e reforçam culturas de ódio e problemas tecnológicos”, explica Manu Halfeld. “A mudança da tecnologia a partir de uma ideia de justiça deve vir, portanto, aliada à uma mudança na condição material das pessoas atingidas por ela. O IGF, nesse ano, ampliou esse debate, mas ainda há um caminho longo a ser percorrido.”

Um dos efeitos práticos esperados dos debates no IGF, comenta Maria Mello, é que tenham influência nos próximos encontros globais. “Há uma expectativa de que, com o processo chamado de Global Digital Compact e os 20 anos da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS+20), nos próximos anos, os debates multissetoriais do IGF possam incidir de forma mais concreta sobre políticas em torno de uma governança unificada da internet”, comenta Maria. Junto a esses processos, acrescenta a executiva do Alana, “o IGF segue sendo o espaço mais representativo e aprofundado para o provimento de políticas em todas as camadas do ambiente digital. E o Instituto Alana continuará incidindo a partir da proposta de colocar as crianças e adolescentes, principalmente os do Sul Global, em primeiro lugar nos debates e políticas”.

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Criança e Consumo reforça em audiência pública a importância do Procon-SP na garantia dos direitos das infâncias

Giovana Ventura — Thu, 15 Dec 2022 23:38:31 +0000

Na última segunda-feira (12), o advogado do Criança e Consumo, João Francisco Coelho, participou da audiência pública que discutiu o atual cenário da Fundação Procon-SP. O evento, realizado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, foi solicitado pelo Deputado Estadual Luiz Fernando Teixeira Ferreira, a pedido da Associação dos Funcionários da Fundação Procon-SP. E teve como pauta central o Projeto de Lei nº 596 /2022, que não viabiliza a manutenção do pleno funcionamento do órgão.

Um dos pontos cruciais do PL é como a diminuição da base de cálculo para multas aplicadas pelo Procon-SP pode impactar diretamente a atuação da fundação. Isso porque a possibilidade de pagamento de valores menores, por conta de desrespeitos aos direitos dos consumidores, pode estimular que empresas sigam cometendo infrações.

Confira a gravação completa da audiência pública:

A importância do Procon-SP na garantia dos direitos das infâncias

Em sua fala, Coelho resgatou a importância da atuação do órgão para a proteção dos direitos das crianças, exemplificados pelos casos que geraram multas ao Burger King e à Vigor por conta da prática de publicidade infantil e que tiveram no Procon-SP um aliado estratégico na responsabilização dessas empresas que violaram os direitos das infâncias.

Além disso, o advogado do programa ressaltou que as movimentações para o enfraquecimento do órgão representam, da mesma forma, riscos à proteção dos direitos das crianças, pois esses também são violados no âmbito das relações de consumo, ainda mais no contexto das novas tecnologias.

As relações de consumo, principalmente as que afetam as infâncias, estão cada vez mais complexas e desafiadoras, o que dá ensejo a muitas violações de direitos. Sendo assim, o contexto atual pede uma atuação cada vez mais forte dos órgãos de proteção à infância e ao consumidor e não movimentações para o enfraquecimento deles.

João Francisco Coelho,
advogado do Criança e Consumo

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Fórum de Governança da Internet: Instituto Alana debateu proteção de dados pessoais de estudantes do Sul Global

Giovana Ventura — Fri, 09 Dec 2022 22:22:47 +0000

Entre os dias 28 de novembro e 02 de dezembro, o Instituto Alana, por meio do Criança e Consumo, participou da 17ª edição do Fórum de Governança da Internet (IGF), promovido pela ONU em Addis Ababa (Etiópia). O evento mobilizou centenas de atores da sociedade civil, empresas e governos de todo o mundo para falar sobre ambiente digital e os desafios colocados para sua governança. Durante o quinto dia de conversas – focado principalmente no Sul Global – o Criança e Consumo, em parceria com o Data Privacy Brasil, promoveu a mesa “Addressing children’s privacy and edtech apps” (discutindo a privacidade de crianças nos aplicativos de EdTech, em tradução livre).

A conversa foi moderada por Maria Mello, coordenadora do Criança e Consumo, e João Francisco Coelho, advogado do programa. E ainda contou com a relatoria da Thaís Rugolo, também advogada do Criança e Consumo. Além disso, participaram do painel Hye Jung Han, pesquisadora e advogada da Human Rights Watch, Rodolfo Avelino, professor do Insper, Marina Meira, da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa , e Nidhi Ramesh, adolescente indiana embaixadora da 5Rights.

Coleta de dados de estudantes feita durante a pandemia

O painel do Criança e Consumo convidou o público a refletir e entender melhor sobre EdTechs, ou seja, os aplicativos de educação on-line, tendo como premissa o modelo de negócios predominante nesses serviços – baseado na coleta maciça de dados para criar perfis de usuários e segmentá-los com anúncios personalizados.

Um relatório da Human Rights Watch lançado recentemente aponta que a maioria dos aplicativos de EdTech coletam informações de alunos e as vendem ilegalmente, na maior parte das vezes a empresas que direcionam publicidade aos estudantes. Na conversa do Fórum de Governança da Internet, Hye Jung Han, responsável pelo documento, ressaltou que essa indústria já vinha crescendo rapidamente, mas a pandemia de Covid-19 a impulsionou ainda mais, visto que governos e escolas em todo o mundo foram forçados a adotar estratégias de ensino remoto que acabaram sendo impostas aos alunos.

O fato é que esses sites e aplicativos educacionais desenhados para crianças estudarem usam técnicas de vigilância tão sofisticadas que, mesmo que você fosse o maior expert em segurança digital do mundo e quisesse proteger seus filhos, não conseguiria. Essa é a tamanha desproporção de poderes.

Hye Jung Han,
pesquisadora e advogada da Human Rights Watch

Jung Han ainda reforçou que não cabe apenas a famílias e educadores a proteção de crianças e adolescentes nessa situação. “A responsabilidade é dos governos e das empresas e como eles lidam com a privacidade infantil para, no final, serem capazes de proteger os jovens on-line”, disse a pesquisadora.

Colonialismo digital e o modelo de negócios das EdTechs

Quando nos deparamos com essa situação de coleta indevida de dados, é comum nos perguntarmos sobre os motivos pelos quais isso acontece. Rodolfo Avelino contou mais sobre a maneira com que as big techs, como Google e Amazon, monopolizam praticamente toda a Internet. Ou seja, a grande maioria das informações que estão no mundo digital passam por essas empresas. De acordo com uma pesquisa da Universidade do Pará, quase 80% dos e-mails das instituições de ensino da América Latina são de big techs – sendo 6 a cada 10 desses endereços de serviços do Google.

O modelo de negócios da Internet consiste na coleta de informações sobre o nosso comportamento para que os algoritmos possam prever o que faremos em diversas situações. Para que essa economia continue girando, empresas precisam expandir seus materiais de coleta de dados. Big techs como Google, Amazon e Facebook oferecem serviços de graça, mas que, em troca, coletam e usam nossos dados.

Rodolfo Avelino,
professor do Insper

Avelino, então, abordou a questão do “colonialismo digital“. Esse conceito pode ser explicado como o aprisionamento tecnológico no ecossistema digital de dispositivos eletrônicos, protocolos de rede, infraestrutura de computação em nuvem, linguagens de máquina e programadores. Ou seja, o monopólio de pouquíssimas big techs que influenciam os padrões tecnológicos e de serviços, principalmente no Sul Global.

Exploração comercial infantil e EdTechs

A utilização de informações pessoais de crianças e adolescentes para explorá-los comercialmente já é algo abusivo – e ilegal. Porém, quando percebemos que essa coleta acontece em momentos de estudo, essa situação se agrava mais. Ou, ainda pior, quando EdTechs coletam essas informações por meio de seus serviços de educação, mesmo em momentos fora do horário de aula.

O motivo de usarmos tecnologias no contexto educacional deveria ser para ajudar a educação e a emancipação das crianças. Isso não tem nada a ver com vigilantismo em massa e uso de dados pessoais de estudantes para o direcionamento de publicidade. Ao contrário, essa exploração comercial mostra um claro desvio de propósito.

Marina Meira,
advogada do Data Privacy Brasil

Meira, em sua fala, abordou a longa lista de problemas que essa economia da atenção atrelada à exploração de crianças e adolescentes por meio de seus dados pessoais pode causar. A advogada citou desde vício a telas até manipulação no comportamento infantil.

Como crianças estão passando por um estágio de desenvolvimento e aprendendo a lidar com os seus desejos e instintos, elas podem ter ainda mais dificuldade (e digo isso pois nós, adultos, já temos dificuldade) em resistir a práticas manipulativas e viciantes da Internet.

Marina Meira,
advogada do Data Privacy Brasil

Voz protagonista desse cenário: crianças e adolescentes

Não podemos falar de direitos de jovens sem ouvir eles. É por isso que, em seu painel no Fórum de Governança da Internet, o Criança e Consumo trouxe Nidhi Ramesh, uma adolescente indiana que havia recém completado 14 anos. Podcaster, escritora e blogger, Ramesh começou sua fala deixando claro que ela e todos amigos e conhecidos a sua volta já vivem conectados. Essa é realmente a realidade mundial, visto que ⅓ dos usuários de Internet no mundo são crianças e adolescentes.

As mesmas empresas que nos entregam ótimas soluções, fazem isso apenas para seus interesses comerciais. Anchor, Amazon, Wix, Google… Quase todos esses serviços são gratuitos e também demandam pouca autorização parental para o seu uso on-line. Então, deveria haver uma negociação sobre o que eles estão ganhando em troca de nós, crianças. São todos nossos dados que estão sendo coletados e usados para os seus lucros.

Nidhi Ramesh,
representante de crianças e adolescentes

Ramesh ainda reforçou a necessidade de soluções multissetoriais para essa exploração comercial infantil que ocorre em todos cantos da Internet – mas, principalmente, nos serviços de educação.

O primeiro passo para proteger crianças on-line é estar ciente de quais dados elas estão entregando e como os aplicativos estão usando essas informações. Cheque a reputação da empresa, colha informações de outras famílias e educadores. Talvez professores deveriam ser treinados para ajudar estudantes a entenderem como manter seus dados seguros. Ainda, devemos ter políticas que obriguem empresas a coletarem apenas as informações necessárias – se isso não acontecer, que elas sofram as mais fortes consequências.

Nidhi Ramesh,
representante de crianças e adolescentes

Outros debates sobre direitos de crianças e adolescentes no Fórum de Governança da Internet

Além do painel do Criança e Consumo, o IGF também gerou a oportunidade de compreensão sobre como outros países estão enfrentando desafios para a garantia da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Como foi o caso do debate “IGF 2022 Global Youth Summit” que buscou reforçar a importância de incluir as vozes das próprias juventudes nas discussões globais sobre a Internet. Ainda, em “Data privacy gap: the Global South youth perspective” e “Youthful approach at data protection in messaging apps”, foi abordada a importância da transparência por parte das empresas de tecnologia e das ações governamentais na questão da exploração comercial de crianças e adolescentes na Internet.

Já no debate “Affective Computing: The Governance challenges” foi possível colocar em pauta como a hipervulnerabilidade das crianças conectadas pode ser impactada pelas inovações tecnológicas que buscam assimilar e replicar as reações humanas. A mesa “Harmonising online safety regulation”, então, foi uma oportunidade para reforçar sobre os riscos da exploração comercial baseada em dados de crianças e adolescentes, sobretudo as do Sul Global, e que sustenta o modelo de negócios das big techs.

E, por fim, no painel “Gen-Z in Cyberspace: Are We Safe Online?”, foram levantadas reflexões sobre como as plataformas digitais precisam ser ativas na construção de um ambiente digital que respeite as múltiplas infâncias. Inclusive, durante o debate, o Criança e Consumo relembrou da importância da implementação do Comentário Geral nº 25 pelos países signatários para o estabelecimento da garantia dos direitos de crianças e adolescentes na Internet.

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Instituto Alana promove discussão sobre proteção de dados de crianças no Data Privacy Global Conference

Giovana Ventura — Wed, 09 Nov 2022 21:55:29 +0000

Nos dias 7 e 8 de novembro, aconteceu a primeira edição da Data Privacy Global Conference. O evento, promovido pelo Data Privacy Brasil Ensino e a Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, ocorreu presencialmente em São Paulo e on-line, e promoveu discussões, a partir da ótica do Sul Global, sobre privacidade, proteção de dados e regulação de novas tecnologias. Os dois dias de encontro proporcionaram debates multissetoriais que contaram com as presenças de tomadores de decisão, pesquisadores, gestores, ativistas de direitos digitais e profissionais que atuam na área de privacidade e proteção de dados do Brasil e outras partes do mundo.

A diretora-executiva do Instituto Alana, Isabella Henriques, participou do painel “Direitos Humanos, avaliações de impacto e relatórios de proteção de dados”, em que refletiu sobre como os processos de coleta e tratamento de informações não podem perder de vista a garantia das liberdades civis e dos direitos fundamentais.

Há um certo consenso de que os riscos à proteção de dados e relacionados à privacidade são os mais graves e que podem gerar danos mais profundos para crianças e adolescentes.

Isabella Henriques,
diretora-executiva do Instituto Alana

Também participaram da mesa ‘Gbenga Sesan, diretor-executivo da Paradigm Initiative, Teki Akuetteh, da Africa Digital Rights Hub, e Maria Cecília Gomes, doutoranda em Filosofia e Teoria Geral do Direito na Faculdade de Direito da USP. A mediação ficou por conta de Michel Souza, diretor de políticas públicas da ONG Derechos Digitales.

O que foi discutido na mesa do Data Privacy Global Conference

No painel, Henriques e outros participantes falaram que os Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais – que são previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – são fundamentais para garantir um papel ativo por parte dos agentes controladores com o gerenciamento e diminuição de riscos associados ao tratamento dos dados dos titulares.

A realização de relatórios de impacto é uma forma de mitigação dos riscos, principalmente se eles forem realizados a partir da perspectiva da garantia do melhor interesse dos mais jovens. Nós defendemos que seja obrigatória a elaboração de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais todas as vezes em que dados de crianças e adolescentes forem tratados.

Isabella Henriques,
diretora-executiva do Instituto Alana

O posicionamento pela necessidade de realização desses relatórios, conforme destacado por Henriques, também integrou a contribuição do Instituto Alana para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) enviada no início de novembro. O documento foi uma resposta à consulta aberta pelo órgão para reunir subsídios para a elaboração de normatização sobre as bases legais para o tratamento de dados de crianças e adolescentes.

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Criança e Consumo contribui com reflexões sobre LGPD em evento do Min. Público do Estado do Espírito Santo

Giovana Ventura — Mon, 29 Aug 2022 18:38:18 +0000

Na última quinta-feira (25), à convite do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), o Criança e Consumo participou do webinário “Impactos e desafios da LGPD no ambiente público e privado”. O encontro foi uma oportunidade para promover reflexões sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Foram discutidos, sobretudo, os desafios a partir das experiências de representantes do poder público e de organizações da sociedade civil.

O evento foi mediado pelo promotor de Justiça do MPES, Francisco Martínez Berdeal, e pela promotora de Justiça do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC), Vanessa Morelo Amaral. Também contou com a participação de Rafael Augusto Ferreira Zanatta, diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, de Beatriz Carvalho de Araújo Cunha, encarregada de Proteção de Dados Pessoais da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, de Leonardo Ferreira diretor de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia.

Reflexões sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Durante o evento, João Francisco Coelho, advogado do Criança e Consumo, expôs sobre a importância de que a coleta e tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes siga o que a LGPD diz em seu artigo 14. Ou seja, essa prática deve sempre buscar o melhor interesse dos jovens usuários de Internet.

Ademais, foram apresentados os desafios relacionados ao uso dessas informações para o direcionamento de publicidade segmentada para crianças e adolescentes. Essa prática explora a hipervulnerabilidade natural dessa fase de desenvolvimento e, sobretudo, desrespeita a legislação.

“É de extrema importância que ocorram diálogos como este, entre a sociedade civil e o poder público. De fato, os direitos das crianças devem ser prioridade absoluta em todos diálogos, meios e reflexões. Então, trazer a pauta das infâncias e adolescências para essas discussões é excelente – principalmente quando estamos falando dos direitos digitais delas, como no caso do tratamento de seus dados pessoais na Internet, meio em que sabemos que elas estão cada vez mais presentes” João Francisco Coelho, advogado do Criança e Consumo.

Festival comKids Interativo 2022 promove reflexões sobre a produção digital de qualidade para crianças e adolescentes

Giovana Ventura — Sun, 28 Aug 2022 19:54:24 +0000

Entre os dias 10 e 25 de agosto, aconteceu a primeira parte do Festival comKids Interativo 2022. Em sua 13º edição, o evento trouxe uma proposta híbrida, com atividades presenciais e digitais, para estimular discussões a partir do tema “Entre o metaverso e os multiversos, as infâncias e a potência dos personagens e suas histórias”. Entre as conversas, foi discutido, por exemplo, sobre produção digital de qualidade para crianças e adolescentes.

A programação da etapa formativa contou com a presença da diretora-executiva do Instituto Alana, Isabella Henriques, para falar sobre os desafios da construção de uma Internet mais segura para as infâncias e a necessidade das empresas de tecnologia se comprometerem com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Confira a participação na íntegra de Henriques no Momento comKids:

[su_youtube url=”https://www.youtube.com/watch?v=O2tyelGtP4s&list=PLMg8UvbXX6gvdZYzGKm8NshpLHMrULWtX&index=14″]

A programação completa da primeira parte do Festival comKids Interativo 2022, tanto as premiações quanto os momentos formativos, estão disponíveis on-line. As atividades seguem presencialmente até o dia 14 de setembro com a mostra audiovisual infanto juvenil em São Paulo.

A importância da produção digital de qualidade para crianças e adolescentes

Durante a sua exposição “Direito da criança na Internet: por um ambiente digital que garanta a plena e sadia fruição das suas várias oportunidades pelas crianças”, Henriques abordou os riscos que estão presentes no ambiente digital por conta das diversas violações dos direitos infantis, como de privacidade, segurança e liberdade. Além disso, ainda há discriminações de tratamento e oferta de proteções desiguais na Internet. Por exemplo, é o caso do que acontece com crianças e adolescentes que estão no Sul Global.

Também foram apresentadas ações que estão acontecendo em diferentes lugares do mundo sobre os impactos do design persuasivo adotado pelas plataformas digitais que acabam resultando em uma grande coleta de dados. Isso acontece, sobretudo, com crianças e adolescentes. Essas informações são usadas, em muitos casos, para a micro-segmentação publicitária e a modulação comportamental – uma prática ilegal no Brasil.

“Quando falamos dos direitos da criança por design, é muito importante que o ambiente digital seja constituído de forma sensível e amigável às crianças. Isso diz respeito tanto à governança corporativa das empresas de tecnologia, como também à forma que elas vão desenvolver e prestar seus produtos e serviços. É fundamental garantir que, por padrão, as configurações atentem para a importância da garantia de direito de crianças e adolescentes.” Isabella Henriques, diretora-executiva do Instituto Alana

Criança e Consumo fala sobre práticas manipulativas na Internet no 7º Simpósio Crianças e Adolescentes na Internet

Giovana Ventura — Fri, 19 Aug 2022 21:13:15 +0000

Na última terça-feira (16), com o intuito de discutir caminhos para a criação de um ambiente digital responsável, ético e seguro para os jovens, aconteceu o 7º Simpósio Crianças e Adolescentes na Internet. O evento, organizado pelo NIC.br e o CGI.br, correalizado pelo Instituto Alana, SaferNet e FGV, ocorreu de forma presencial em São Paulo e, ainda, com transmissão on-line ao vivo. O Criança e Consumo organizou uma mesa sobre práticas manipulativas na Internet e responsabilidade de plataformas pela proteção infantil.

Durante a abertura, representantes das organizações realizadoras resgataram a importância das reflexões que seriam feitas ao longo do dia. Participaram dessa conversa Alexandre Barbosa (Cetic.br| NIC.br), Guilherme Forma Klafke (CEPI FGV Direito SP), Isabella Henriques (Instituto Alana), Miriam Von Zuben (CERT.br|NIC.br), Raquel Gatto (NIC.br) e Rodrigo Nejm (Safernet Brasil).

“A fruição dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes passa pela Internet – nós vimos isso com muita força durante a pandemia quando falamos do direito à Educação. Mas não só isso, as crianças brincam, socializam, jogam. Elas vivem e passam muito tempo no ambiente on-line.” Isabella Henriques, diretora-executiva do Instituto Alana.

Após a abertura, Kelli Angelini (ANCT) falou sobre “como estimular a cidadania digital na comunidade escolar: boas práticas para uso da tecnologia e o que diz a legislação para infrações”, com moderação de Alexandre Barbosa (Cetic.br|NIC.br). Aliás, é possível assistir o início do evento aqui.

Práticas manipulativas na Internet desrespeitam os direitos de crianças e adolescentes

O primeiro painel do evento contou com uma discussão promovida pelo Criança e Consumo. Com moderação de Miriam Von Zuben (CERT.br|NIC.br), Inês Vitorino (UFC) , Maria Mello (Instituto Alana) e Renata Tomaz (UFF | FGV DAPP) falaram sobre como o modelo de negócio das plataformas que é utilizado interfere na autonomia de usuários e os conduzem a ações não intencionais. E crianças e adolescentes estão presentes nesses espaços, assim, eles também são afetados. Nina da Hora (PUC-Rio) também estava convidada para participar do painel de maneira remota, mas, por falha de conexão, não pôde.

“Todos podem sofrer com práticas manipulativas, mas, quando pensamos em grupos mais vulneráveis como jovens, eles podem ser ainda mais facilmente induzidos ao erro – para eles, por exemplo, já é normalmente difícil diferenciar o entretenimento da publicidade” Maria Mello, coordenadora do Criança e Consumo

Essas são estratégias publicitárias não legítimas e, de fato, as plataformas utilizam isso para camuflar conteúdos mercadológicos. Foi discutido que é de extrema importância que empresas garantam que crianças e adolescentes tenham experiências significativas no ambiente digital. Isso, aliás, considerando múltiplas infâncias e desafios específicos de cada realidade.

“Ser criança nos Estados Unidos é completamente diferente de ser criança no Brasil. Existem contextos diferentes e as empresas precisam oferecer seus serviços pensando nessas diferenças.” Renata Tomaz, professora da UFF e conselheira do Criança e Consumo

Logo, as plataformas não podem se isentar da responsabilidade de promover e garantir a dimensão social da Internet. Assim, comprometem-se com os direitos de crianças e adolescentes e isso parte de um design amigável e seguro.

“Nos cabe pensar o que podemos fazer para ter uma Internet segura, que promova a cidadania digital e não esteja apenas guiada por uma lógica comercial.” Inês Vitorino, professora da UFC e conselheira do Criança e Consumo

Confira o painel na íntegra:

[su_youtube url=”https://www.youtube.com/watch?v=htUFKmGpoRY”]

Quais são os hábitos de consumo da Internet de crianças e adolescentes brasileiros?

No segundo painel, ocorreu o lançamento da pesquisa TIC Kids Online Brasil 2021. Foram apresentados, então, dados sobre como jovens entre 9 e 17 anos usam a Internet e lidam com seus riscos e oportunidades. Com moderação de Maria Rebeca Otero Gomes (UNESCO), Drica Guzzi (Zeitgeist – Pesquisa, Tecnologias e Educação), Luísa Adib (Cetic.br| NIC.br), Renata Santoyo (Anatel) e Thais Santos (UNICEF) falaram sobre “caminhos para uma conectividade significativa: como novas dinâmicas de acesso à Internet impactam as práticas online e o bem-estar de crianças e adolescentes?”.

Atualmente, 93% das crianças e dos adolescentes estão no mundo digital. Dos jovens entre 11 e 17 anos conectados, 81% afirmam já terem visto divulgação de produtos ou marcas na Internet. E, isso, desde vídeos de unboxing e apresentação de produtos a pessoas fazendo desafios ou brincadeiras com eles. Tudo isso, de fato, pode também ser considerado práticas manipulativas na Internet, além de abusivas e ilegais.

Ainda, o TIC Kids Online 2021 apurou que, dos jovens conectados, 78% possuem perfil em redes sociais, sendo as três principais o WhatsApp (80%), o Instagram (62%) e o TikTok (58%). Um ponto de atenção, aliás, é de que crianças de 9 a 10 anos estão mais presentes no TikTok e de 11 a 13 anos no Instagram. Em contrapartida, ambas plataformas apontam não permitir contas de pessoas de até 13 anos.

É possível assistir ao segundo painel aqui e às demais conversas do dia nos links disponíveis no site do evento.

“Crianças são muito prejudicadas pois usam aplicativos feitos por pessoas que sequer refletem sobre suas necessidades” disse Frances Haugen em evento promovido pelo Criança e Consumo

Giovana Ventura — Thu, 07 Jul 2022 21:37:54 +0000

Na manhã da última terça-feira (5), o Criança e Consumo, com o apoio da Luminate, promoveu um encontro fechado com Frances Haugen, engenheira, cientista de dados e ex-funcionária da Meta que expôs práticas antiéticas e ilegais da empresa que deixam crianças e adolescentes à mercê de diversos perigos – entre eles, a exploração comercial. Com a mediação de Maria Mello, coordenadora do programa, o evento gerou uma discussão, de fato, multidisciplinar. No encontro, houve a participação de representantes de diferentes setores que atuam com infâncias, tecnologias e direitos digitais. A autora do “Facebook Papers” partilhou suas experiências sobre os impactos da atuação das Big Techs em crianças e adolescentes.

“Nada disso foi projetado pensando em crianças, então como podemos priorizar as necessidades delas?” Frances Haugen.

Vivemos em um contexto em que 94% dos brasileiros entre 10 e 17 anos são usuários da Internet (TIC Kids Online Brasil 2020). Nesse sentido, uma das reflexões promovidas por Frances Haugen abordou a importância de fortalecer a aproximação entre empresas e especialistas. Além disso, Haugen reforçou a necessidade de ter pessoas dentro das big techs que questionem seu funcionamento, principalmente pela ótica infantil. “Por isso, é necessário contar com um grupo diverso de pessoas que defendam as infâncias para pensar em reduzir danos e criar soluções”, refletiu. Somente assim, segundo Frances Haugen, será possível avançar no fortalecimento da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Ainda, também foram pautas das trocas questões sobre a literacia digital, diferenças protetivas entre sul e norte global e como questões raciais e de gênero são levadas em consideração nos desenvolvimentos dessas plataformas. Ao final, Haugen reforçou a importância da sociedade civil como um ator de regulação da atuação de Big Techs.

“Precisamos que essas empresas nos digam o que estão fazendo para tornar a Internet mais segura para crianças. Chega de pedir por cada pequena mudança, é hora das próprias plataformas se prontificarem” Frances Haugen.

Criança e Consumo e DataPrivacy Brasil promovem painel sobre direitos digitais infantis na RightsCon

Giovana Ventura — Thu, 16 Jun 2022 02:07:26 +0000

No dia 9 de junho, o Criança e Consumo, em parceria com o DataPrivacy Brasil, promoveu o painel “Small consumers, big business: the problem of commercial exploitation of children online” sobre direitos digitais infantis na RightsCon, evento internacional sobre direitos humanos na Internet. Com participantes de diversos lugares do mundo, a discussão “Pequenos consumidores, grandes negócios: o problema da exploração comercial infantil on-line“, em tradução livre, abordou, principalmente, as assimetrias regulatórias e políticas desiguais das plataformas no sul global, que geram uma menor proteção on-line para crianças e adolescentes dessa região. Maria Mello, coordenadora do Criança e Consumo, co-moderou o painel.

Como se deu a conversa sobre direitos digitais infantis na RightsCon

A discussão foi iniciada com uma explicação geral sobre exploração comercial no ambiente digital. Foram discutidos, por exemplo, formatos de anúncios, publicidade segmentada e o uso de dados pessoais infantis. Também foi abordado o fenômeno dos influenciadores mirins, que foi o tema do painel promovido pelo Criança e Consumo na RightsCon de 2021. Para a contextualização sul global, foi citado o documento “Dados e direitos na infância e adolescência no ambiente digital: caminhos para a proteção jurídica no Brasil e Argentina”, produzido pelas duas organizações moderadoras em conjunto com a Asociación por los Derechos Civiles, que será lançado no meio de julho.

Logo após, houve uma atividade interativa em que todos participantes do painel puderam manifestar seus comentários a respeito. O grupo, então, foi dividido em dois focos de discussão – uma sobre campanhas e awareness e outra sobre litígio e policy – tendo como facilitadoras Rys Farthing (Reset Australia), Sara Soubelet (ADC/Argentina), Teki Akuetteh (Africa Digital Rights Hub, Ghana) e Priscila Gonsales (EducaDigital).

No debate após essa reflexão, foram citadas algumas possíveis soluções para o problema, como a adoção de políticas para a atuação protetiva relativa a plataformas de educação, pressão sobre as empresas a fazerem mudanças estruturais e engajamento multissetorial. Por fim, o Criança e Consumo reiterou a importância de que a discussão promovida fizesse parte da rotina dos participantes. Crianças e adolescentes precisam integrar a agenda de todos que se preocupam com uma Internet mais livre e segura para todos.

12º Fórum da Internet no Brasil traz discussões sobre ambiente digital seguro para crianças

Giovana Ventura — Tue, 07 Jun 2022 21:29:26 +0000

Entre os dias 31 de maio e 03 de junho, a coordenadora do Criança e Consumo, Maria Mello, participou do 12º Fórum da Internet no Brasil (FIB), a maior edição até agora do evento. A semana foi uma etapa preparatória para o Fórum de Governança da Internet (IGF) – um encontro global promovido pela ONU. Neste ano, o IGF ocorrerá na Etiópia, no final de novembro. O Criança e Consumo, aliás, também inscreveu atividades no IGF sobre proteção on-line de crianças e adolescentes.

No FIB, foram abordados, principalmente, os desafios da governança do ambiente digital. Isso, sem dúvidas, passa pelo tema da infância e da exploração comercial – cada vez mais presente na Internet. Entre 27 workshops e painéis, então, reuniram-se representantes dos setores governamental, empresarial, científico, tecnológico e terceiro setor.

“Um espaço multissetorial como o FIB, já consagrado no calendário de debates sobre a Internet no Brasil, é fundamental para a promoção de encontros e debates convergentes no sentido da garantia de um ambiente digital mais democrático e verdadeiramente livre. Pudemos, mais uma vez, levar ao evento o tema da presença das crianças nesse espaço, apresentando nossas formulações e propostas para a promoção de uma Internet que as respeite e as contemple sob vários aspectos de seu desenvolvimento.” Maria Mello, coordenadora do Criança e Consumo.

Crianças no mundo digital: o que foi abordado no 12º Fórum da Internet no Brasil

O ponto das infâncias de fato perpassou diversas discussões ocorridas no 12º Fórum da Internet no Brasil. Um painel intitulado “Proteção de criança on-line na pandemia“, por exemplo, apresentou resultados de um estudo em parceria entre o NIC.Br e a Fundação Getúlio Vargas chamado “BNCC e atividades de crianças e adolescentes na Internet: comparação e avaliação”, que ainda está para ser lançado, que aborda os riscos da presença de crianças na Internet à luz da Base Nacional Comum Curricular e perspectivas de formação de educadores nesse contexto.

A superação da exploração comercial de crianças no ambiente on-line também foi abordada no debate, com a apresentação e distribuição de um relatório produzido pelo Criança e Consumo em parceria com o Data Privacy Brasil que deriva da curadoria do Boletim da Infância e Privacidade – informativo quinzenal de conteúdos sobre privacidade e proteção de dados de crianças e adolescentes organizado pelas duas entidades entre 2020 e 2021.

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Em outro encontro, um workshop debateu estratégias para conscientização e educação sobre privacidade e proteção de dados no contexto pós-LGPD. Daniela Costa, do Cetic.br e NIC.br, trouxe dados do TIC Educação 2020 para refletir sobre o papel importante das escolas na educação sobre esse tema. Ainda, abordou que as instituições escolares devem ser transparentes quanto a coleta e tratamento de dados estudantis.

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Ademais, o 12º Fórum da Internet no Brasil debateu temas como Inteligência Artificial na educação, metaverso, transferência internacional de dados e práticas manipulativas na Internet que também se relacionam com a perspectiva da promoção de direitos das crianças on-line. Esse último painel, aliás, contou com a participação de nosso conselheiro consultivo, Danilo Doneda. Nossa outra conselheira, Renata Tomaz, também participou do evento apresentou o workshop “Discurso de ódio contra mulheres na internet: diagnósticos e soluções para o caso brasileiro“.

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Como crianças estão passando por um estágio de desenvolvimento e aprendendo a lidar com os seus desejos e instintos, elas podem ter ainda mais dificuldade (e digo isso pois nós, adultos, já temos dificuldade) em resistir a práticas manipulativas e viciantes da Internet.

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