O Instituto Alana, por meio do Criança e Consumo, assinou uma carta com entidades internacionais exigindo o fim da publicidade infantil de vigilância no Facebook (atualmente Meta). Ou seja, que a plataforma pare com essa exploração comercial de crianças e adolescentes. As 47 organizações signatárias demandam, ainda, o fim do uso de inteligência artificial para otimizar a entrega de anúncios específicos para esse público. O documento foi entregue em 16 de novembro de 2021 ao CEO da plataforma.

 

A carta destaca que, em 27 de julho de 2021, o Facebook anunciou publicamente que começaria a permitir anunciantes a segmentar publicidade para pessoas com menos de 18 anos apenas com base em idade, gênero e localização. Ou seja, opções de direcionamento baseadas em interesses ou atividades em outros aplicativos não estariam mais disponíveis para os anunciantes. Além disso, essa mudança foi confirmada pela declaração dada ao Senado Estadunidense, em 30 de setembro, pelo responsável global de segurança da plataforma.

 

Tais declarações pareciam um avanço significativo rumo ao compromisso com uma maior proteção infantil on-line. Porém, uma pesquisa recente da Fairplay, Reset Australia e Global Action Plan indica o oposto. O Facebook ainda usaria a vasta quantidade de dados infantis que coleta para segmentar anúncios a crianças e adolescentes.

 

“Essa prática é especialmente preocupante, uma vez que ‘otimização’ pode significar anúncios de perda de peso veiculados para adolescentes com distúrbios alimentares emergentes ou um anúncio veiculado quando, por exemplo, o humor de um adolescente sugere que eles são particularmente vulneráveis.” (trecho da carta enviada ao Facebook, em livre tradução)

 

[su_button url=”https://criancaeconsumo.org.br/wp-content/uploads/2021/12/fbsurveillanceletter-1.pdf” target=”blank” style=”soft” background=”#ec1a3a” size=”7″ center=”yes” radius=”5″ icon_color=”#ec1a3a” text_shadow=”0px 0px 0px #000000″ rel=”lightbox”]Leia a carta completa (disponível em inglês)[/su_button]

 

O documento, além disso, menciona o depoimento da ex-gerente de produtos do Facebook, Frances Haugen, ao Senado Estadunidense. A depoente declarou que anúncios ainda estariam sendo entregues a crianças na plataforma, baseados em correlações algorítmicas relativas a interesses. Frances, aliás, divulgou uma série de documentos internos do Facebook que comprovam o uso antiético de dados dos usuários da plataforma.

 

Por que exigir que acabe a publicidade infantil de vigilância no Facebook?

As crianças são hipervulneráveis e, como tal, precisam ser protegidas com absoluta prioridade. Comparando com adultos, elas são menos propensas a reconhecer publicidade e entender como seus dados são usados para fins mercadológicos. Além disso, crianças são mais suscetíveis às pressões mercadológicas, e a carta enviada frisa algumas das consequências negativas desses estímulos. Entre elas estão, por exemplo: consumismo e materialismo, conflito entre pais e filhos e insatisfação com a vida. O documento também destaca que a publicidade infantil na internet, por ser cada vez mais personalizada e otimizada, tem a capacidade de amplificar esses danos.

 

Ainda, é mencionado que a coleta de dados infantis pelo Facebook não ocorre no melhor interesse de crianças e adolescentes. E isso pode ser considerado, de fato, uma violação do Comentário Geral N.25 da ONU sobre os direitos das crianças em relação ao ambiente digital, que determina:

 

“Estados Partes devem proibir por lei o perfilamento ou publicidade direcionada para crianças de qualquer idade para fins comerciais com base em um registro digital de suas características reais ou inferidas, incluindo dados grupais ou coletivos, publicidade direcionada por associação ou perfis de afinidade. As práticas que dependem de neuromarketing, análise emocional, publicidade imersiva e publicidade em ambientes de realidade virtual e aumentada para promover produtos, aplicações e serviços, também devem ser proibidas de se envolver direta ou indiretamente com crianças.” (trecho do Comentário Geral N.25. Leia o documento completo aqui)

 

Ações anteriores do Criança e Consumo em relação a publicidade infantil de vigilância no Facebook

Essa, de fato, não foi a primeira vez que exigimos que o Facebook pare de explorar crianças comercialmente! O Criança e Consumo já exigiu o fim da publicidade infantil de vigilância da empresa, protegendo integralmente as infâncias. Em 09 de novembro de 2021, havíamos enviado uma carta ao Facebook Brasil questionando a empresa sobre o uso de suas redes sociais por crianças e adolescentes. Baseada nas acusações de Frances Haugen, a carta focava especialmente no contexto brasileiro. Trazia, por exemplo, indagação sobre os recursos de verificação etária da plataforma. Ainda, questionava a existência de pesquisas relativas ao impacto na saúde de crianças e adolescentes pela utilização das redes sociais.

 

Em 2020, o programa ainda assinou uma carta enviada para Google, Facebook, Apple, Amazon e Microsoft com mais de 20 organizações internacionais exigindo que essas gigantes de tecnologia parassem de coletar dados de crianças e adolescentes para segmentação de publicidade. Além disso, a coalizão pedia que essas empresas parassem com a exploração comercial infantil no ambiente digital. Ainda, foi exigido que adotassem medidas para garantir uma experiência on-line segura para crianças.

 

Jovens de todo o mundo precisam de mais proteção na internet – e não menos. Garantir uma navegação livre, segura e promotora de direitos também é responsabilidade de empresas de tecnologia e plataformas digitais.

 

Leia também

Parecer: Dever geral de cuidado das plataformas diante de crianças e adolescentes

Proteção digital de crianças latino-americanas: direitos infantis também se aplicam na internet

Design Apropriado para a Idade: Código de Práticas para Serviços On-line