Na última quinta-feira (23), o Criança e Consumo enviou uma notificação ao TikTok (Bytedance Brasil Tecnologia Ltda) pelos desrespeitos aos direitos infantis que acontecem reiteradamente na rede social. No documento, é pedido que a empresa tome providências quanto à publicidade infantil na plataforma. Entre as práticas apontadas, é citada a análise de dados pessoais dos usuários crianças e adolescentes para o direcionamento de publicidade comportamental. Além disso, também foi mencionada a estratégia de camuflar conteúdos publicitários em meio a conteúdo de entretenimento – algo que é abertamente incentivado pela empresa com os “publicitoks”. Nesse sentido, o documento enviado pelo Criança e Consumo exemplifica ilegalidades, indicando vídeos e perfis de influenciadores.
Mesmo que os próprios Termos de Uso do TikTok vedem a sua utilização por crianças menores de 13 anos, inegavelmente os pequenos e as pequenas estão na rede. É o que mostra a ”Pesquisa Panorama – Crianças e Smartphones no Brasil 2021” , que confirmou que 45% das mães e dos pais entrevistados responderam que seus filhos e filhas de 0 a 12 anos usam o TikTok. Tudo isso comprova que há, de fato, a presença de público infantil na rede social.
O Criança e Consumo já havia enviado uma carta ao TikTok em 2021. O documento questionava a presença de crianças na rede social e o tratamento dispensado a seus dados pessoais. Também foi perguntado quanto aos mecanismos utilizados para verificação do consentimento parental e do trabalho infantil artístico na plataforma. Essa carta, entretanto, nunca foi respondida pela empresa.
O Criança e Consumo, então, continuará acompanhando o caso.
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