TikTok – Solicitação de Informações (08/2021)

O Instituto Alana, por meio de seu programa Criança e Consumo, encaminhou documento escrito ao TikTok Inc. contendo diversos questionamentos e recomendações para a garantia do melhor interesse de crianças e adolescentes no aplicativo.

As perguntas realizadas tiveram como foco o tratamento direcionado às crianças pelo TikTok; o uso de tecnologias para identificação e proteção das crianças usuárias; e o cumprimento dos princípios elencados na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) em relação ao tratamento e compartilhamento de dados de adolescentes e verificação do consentimento dos responsáveis.

Além disso, o Criança e Consumo também indagou a plataforma sobre a presença de publicidade infantil no aplicativo, em especial, a identificação de trabalho infantil artístico e aplicação das legislações vigentes, como a regra de obtenção de alvará judicial para apresentações artísticas de crianças em conteúdos publicitários.

O documento enviado contou, ainda, com uma série de recomendações. O intuito do programa foi apresentar subsídios para que o aplicativo possa se consolidar como um ambiente digital seguro para todos os usuários, em especial as crianças e adolescentes.

Ao final, o programa Criança e Consumo colocou-se à disposição da empresa para aprofundar o diálogo.

No momento, aguarda-se resposta escrita da empresa.

Arquivos Relacionados:

10.8.2021 – Carta enviada pelo Criança e Consumo ao TikTok

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