TikTok – Exploração Comercial Infantil no aplicativo (junho/2022)

Atuação do Criança e Consumo

Em 22.06.2022 o programa Criança e Consumo enviou uma notificação à empresa Bytedance Brasil Tecnologia Ltda relatando uma série de condutas lesivas aos direitos de crianças e adolescentes identificadas no aplicativo TikTok.

Em sua comunicação o programa buscou evidenciar o contexto de digitalização da infância no Brasil, de modo que há pesquisas que indicam que o serviço TikTok é utilizado por um número considerável de crianças. Embora os Termos de Uso do serviço destaquem que seu uso é destinado apenas para usuários com mais de 13 anos de idade, a rede social é popular entre o público infantojuvenil e exatamente por isso passou a ser uma vitrine para práticas comerciais que exploram a vulnerabilidade infantil.

Para ilustrar e confirmar esses achados o programa indicou vários exemplos de conteúdos comerciais criados por usuários da rede social com claro direcionamento a crianças, além de contas pertencentes a empresas e marcas.

Essa situação preocupa ainda mais, à medida que é estimulado pela própria empresa, por meio de seus “publicitoks”que as ações comerciais sejam cada vez mais focadas no entretenimento, gerando engajamento entre os usuários. Diante disso, a notificação destaca que os usuários são provocados a criarem conteúdos “com linguagem nativa do TikTok”.

Ao mesclar publicidade e conteúdo, dificultando sua identificação, esse tipo de produção veiculada no TikTok acaba por impactar ainda mais negativamente crianças e adolescentes, indivíduos reconhecidamente vulneráveis, dada a etapa peculiar de desenvolvimento pelo qual atravessam, pois a criança ao se deparar com uma produção divertida e que não parece comercial, pode ser ainda mais impelida a desejar o produto, sem sequer ter a chance de entender a lógica de consumo e comércio por detrás daquela comunicação.

Além da potencialidade lesiva das práticas mencionadas, o programa também destacou na notificação a preocupação com que crianças e adolescentes tenham seus dados pessoais tratados para o direcionamento de publicidade personalizada, baseada em histórico de navegação, interesses, páginas visitadas, ações realizadas, dentre outros. Essa prática, quando tem crianças como alvo, para além de desrespeitar a legislação brasileira, também viola outros direitos fundamentais de crianças e adolescentes como a privacidade e o livre desenvolvimento sem interferências externas.

Apresentadas as práticas lesivas, o Criança e Consumo destacou que, a luz da legislação brasileira, a empresa Bytedance é responsável pela defesa das crianças e adolescentes usuárias da plataforma, devendo coibir práticas comerciais exploratórias perpetradas na e pela plataforma.

Por todo o exposto, o Criança e Consumo solicitou uma resposta escrita da empresa com as medidas cabíveis ao caso dentro de 15 dias.

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22.06.2022 – Notificação enviada ao TikTok

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