Na última terça-feira (3/5), o Criança e Consumo enviou uma denúncia ao Ministério Público de São Paulo contra a Mattel do Brasil Ltda por insistir na prática de anunciar seus produtos para crianças por meio de influenciadores mirins. A empresa já havia sido proibida por uma decisão judicial de realizar essa abusividade. De fato, a relação entre Mattel e influenciadores mirins não é recente, mas a exploração comercial continua.
“Buscamos defender infâncias de práticas publicitárias que insistem em explorar a etapa peculiar de desenvolvimento da criança, também na Internet. No caso da empresa denunciada, além de violar a legislação vigente no Brasil, a Mattel também desrespeitou reiteradamente a condenação judicial proferida pelo TJSP, o que não pode ser tolerado por nosso sistema de justiça” disse Thais Rugolo, advogada do Criança e Consumo.
No final de 2021, o Criança e Consumo constatou que a fabricante de brinquedos patrocinou diversos conteúdos no YouTube, Facebook, TikTok e Instagram da TV ZYN, uma conta de redes sociais do canal SBT voltada ao público infantojuvenil. Logo após, enviou uma carta à empresa, pedindo para que parasse com a prática abusiva. No documento, o programa reforça a necessidade de cumprimento da decisão judicial proferida em 2020, assim como da legislação nacional, que já proíbe a realização de publicidade infantil, e solicita a remoção dos conteúdos identificados no prazo de 15 dias. Entretanto, a Mattel continuou realizando as referidas práticas.
O caso entre Mattel e influenciadores mirins que levou à decisão judicial contra a empresa
Em 2017, a fabricantes de brinquedos Mattel veiculou a campanha ‘Você Youtuber Escola Monster High’ direcionada a crianças e adolescentes. Era incentivado, então, que meninas entre 4 e 16 anos gravassem e postassem vídeos cumprindo certos desafios publicados por uma youtuber mirim. A influenciadora, já muito conhecida pelas pequenas, foi contratada pela marca. Ainda, as vencedoras recebiam prêmios que variavam entre bonecas até convites para participar de evento promocional na sede da Mattel.
Após denúncia do Criança e Consumo, o Tribunal da Justiça de São Paulo multou a fabricante de brinquedos, em 2020, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo fixado em R$ 200 mil. Além disso, a Mattel foi condenada a se abster de utilizar canais de crianças no YouTube para praticar publicidade infantil. A decisão, então inédita no Brasil à época, foi desrespeitada pela empresa durante todo o ano de 2021.
O Criança e Consumo continua acompanhando o caso.
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