Por meio do Criança e Consumo, o Instituto Alana assinou, nas últimas semanas, duas cartas com entidades internacionais apoiando projetos de leis estadunidenses que pretendem garantir maior segurança para crianças e adolescentes frente à exploração comercial na Internet. Tais normas, se aprovadas nos Estados Unidos, de fato também asseguram uma maior proteção on-line infantil em todo o mundo.
Ambas cartas foram divulgadas logo após Joe Biden pedir a proibição da publicidade infantil nas redes sociais. O discurso do presidente, que reverberou em todo o mundo, reforçou a importância de projetos como esses para as infâncias. Na mesma fala, Biden ainda ressaltou a responsabilidade das plataformas digitais diante dos direitos infantis.
“Crianças e adolescentes estão no epicentro de um perverso sistema de marketing orientado por dados que se aproveita de suas vulnerabilidades inerentes ao seu estado de desenvolvimento. Concordamos com o presidente Biden: agora é a hora de o Congresso agir e decretar normas que protejam os jovens.” Katharina Kopp, diretora de políticas do Center for Digital Democracy.
Como esses projetos de leis proporcionam uma maior proteção on-line infantil em todo o mundo
A primeira carta, divulgada em 04 de abril de 2022, reúne assinaturas de mais de 60 organizações internacionais e exige que o Congresso dos Estados Unidos aprove um conjunto de políticas para que big techs fortaleçam a privacidade das crianças. O documento pede, por exemplo, que a publicidade infantil na Internet seja proibída – prática já ilegal no Brasil.
“Plataformas digitais tornaram-se espaços vitais para aprender, socializar e relaxar. Crianças e adolescentes devem ser capazes de se envolver livremente com esse ambiente sem serem manipulados a gastar mais tempo on-line, mais dinheiro, assistindo anúncios segmentados às suas vulnerabilidades, entregando mais dados, ou se envolvendo com conteúdo que minam seu bem-estar.” Trecho traduzido livremente da carta enviada ao Congresso estadunidense.
Ainda em abril de 2022, assinamos outra carta que, por sua vez, exige que o Congresso do estado da Califórnia também aja para uma efetiva maior proteção on-line de jovens, com a aprovação da “California Age Appropriate Design Code Bill“. A proposta de lei estadual é, aliás, baseada no Age Appropriate Design Code do Reino Unido. Entre as medidas propostas, por exemplo, está com que o YouTube, o Facebook, o TikTok e outras redes sociais, sites e aplicativos parem de explorar comercialmente as crianças por meio da coleta e tratamento de seus dados.
Na terça-feira (19), o comitê de Privacidade e Defesa do Consumidor da Assembleia do Estado da Califórnia votou unanimemente em apoio ao projeto. Esse é o primeiro passo até que a norma seja aprovada e acontecerão as próximas votações em maio.
A importância de exigir mais segurança na Internet para jovens estadunidenses
É vital que os direitos infantis no mundo inteiro sejam, de fato, respeitados e garantidos. Uma maior proteção on-line de crianças e adolescentes em diferentes países, principalmente frente à exploração comercial infantil, é um grande marco para que todos jovens estejam seguros no ambiente digital.
Além disso, decisões como essas podem garantir que a segurança on-line de crianças brasileiras seja aumentada também. Leis internacionais servem como referência e inspiração para que haja normas cada vez mais protetivas para garantir, de uma vez por todas, a plena segurança digital de todas as crianças e os adolescentes. Ainda, big techs e plataformas digitais, em grande parte, têm suas sedes nos Estados Unidos. Sendo assim, mudanças e adequações às leis desse país tendem a impactar o mundo todo. Por isso, mesmo que o Criança e Consumo atue mais fortemente com atenção aos desafios do Brasil e do sul global, apoiamos iniciativas e movimentos internacionais que buscam garantir que todas as infâncias sejam livres de exploração comercial.
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