O Criança e Consumo enviou, em 20 de dezembro, notificação à Mattel do Brasil Ltda. ao constatar que a empresa continua praticando publicidade infantil em canais do YouTube protagonizados por crianças. A fabricante de brinquedos, no final de 2020, foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil e ficou proibida de direcionar publicidade a crianças por meio de influencers mirins no YouTube. Apesar disso, identificamos que a Mattel continua fazendo publicidade, desrespeitando a legislação brasileira e a decisão judicial.
“Constatamos a presença de conteúdos patrocinados pela marca no YouTube, Facebook, TikTok e Instagram nos perfis da TV ZYN, uma conta de redes sociais do canal SBT voltado ao público infantil”, explica Maria Mello, coordenadora do Criança e Consumo. “A parceria entre Mattel e SBT consiste na produção de conteúdos junto a influenciadores digitais, por trabalho infantil artístico. Esses vídeos, então, são publicados nos perfis oficiais da TV ZYN, nos quais são promovidos produtos da marca. Ou seja, além de não cessar a publicidade infantil no YouTube, a prática agora está espalhada em outras redes sociais. A situação é ainda mais preocupante próximo ao Dia das Crianças e Natal, quando o apelo comercial às crianças aumenta”.
Desse modo, um ano após condenação da Mattel, o Criança e Consumo notifica a empresa pelo descumprimento da decisão judicial. No documento, pedimos para a fabricante cessar com as práticas ilegais, apresentar esclarecimentos sobre elas e remover os conteúdos publicados.
Aliás, o Criança e Consumo realizou um monitoramento em canais infantis da TV paga em 2020. Nele, identificamos que a Mattel foi responsável por 25% da publicidade direcionada a crianças na categoria “brinquedos”. Isso, então, denota uma estratégia que estreita cada vez mais a relação entre televisão e internet.
Reincidência da empresa: Mattel continua fazendo publicidade infantil
A campanha ‘Você Youtuber Escola Monster High’, da Mattel, veiculada em 2017, foi direcionada principalmente para meninas com idades entre 4 e 16 anos. Ela incentivava crianças e adolescentes principalmente a gravarem e postarem vídeos cumprindo desafios publicados pela youtuber mirim contratada pela marca. Ainda, as vencedoras recebiam prêmios que variavam desde bonecas até convites para participar de evento promocional na sede da Mattel.
Após denúncia do Criança e Consumo, o TJ-SP condenou a fabricante de brinquedos Mattel do Brasil Ltda., em 2020, levando em conta que o público infantil espectador não consegue diferenciar o conteúdo publicitário do conteúdo de entretenimento na plataforma. Além de ter que se abster de utilizar canais no YouTube protagonizados por crianças para a prática de publicidade infantil, a empresa também foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo fixado em R$ 200 mil. A decisão, inédita no Brasil, foi comemorada pelo Criança e Consumo.
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