Então, crianças e adolescentes têm seus dados coletados e muitas vezes utilizados para perfilamento e classificação de suas preferências. E é preciso ter em vista que esse público, aliás, atravessa uma peculiar fase de desenvolvimento, na qual é natural – e muito relevante – ter um espaço livre de experimentações e inclusive cometer erros. É urgente e essencial discutir a sua proteção em ambientes digitais. Há aqui uma crescente necessidade de equilibrar a proteção dos dados e a privacidade de crianças e permitir o desenvolvimento em contato com o espaço digital que hoje é intrínseco à vivência de seus direitos.
É preciso buscar esse duplo objetivo de proteção da privacidade e promoção da liberdade de expressão e outros direitos. Busca-se aqui com a tradução do Design Apropriado por Idade propor um caminho, um exemplo de regulação a guiar a formulação de uma regulação específica para o Brasil.
O documento Age-Appropriate Design Code foi publicado originalmente em inglês, pelo Information Commissioner ‘s Office (ICO) do Reino Unido, e foi traduzido para o português pelo ITS Rio e Instituto Alana, por meio do Criança e Consumo.
Autoria de Design Apropriado para a Idade
Information Commissioner ‘s Office (ICO)
Ano de publicação
2021
Idioma
Português