Sobre
Entre os meses de agosto e setembro de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizou uma consulta pública para colher contribuições da sociedade civil sobre o “Estudo Preliminar sobre Hipóteses Legais de Tratamento de Dados Pessoais – Legítimo Interesse.
Na oportunidade, o Instituto Alana, por meio do programa Criança e Consumo, enviou a contribuição “O Melhor Interesse de Crianças e Adolescentes e a Base Legal do Legítimo Interesse” para contribuir com o debate.
Autoria
Criança e Consumo e Instituto AlanaAno
2023Idioma
Português do BrasilAo longo da contribuição, se propõe a transparência sobre as medidas de tratamento de dados de crianças e adolescentes. Além disso, também se destaca a importância doa ANPD reconhecer a transversalidade dos direitos desses grupos em todas as agendas, consultas, estudos e normatizações.
