Na última quinta-feira (25), à convite do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), o Criança e Consumo participou do webinário “Impactos e desafios da LGPD no ambiente público e privado”. O encontro foi uma oportunidade para promover reflexões sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Foram discutidos, sobretudo, os desafios a partir das experiências de representantes do poder público e de organizações da sociedade civil.
O evento foi mediado pelo promotor de Justiça do MPES, Francisco Martínez Berdeal, e pela promotora de Justiça do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC), Vanessa Morelo Amaral. Também contou com a participação de Rafael Augusto Ferreira Zanatta, diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, de Beatriz Carvalho de Araújo Cunha, encarregada de Proteção de Dados Pessoais da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, de Leonardo Ferreira diretor de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia.
Reflexões sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Durante o evento, João Francisco Coelho, advogado do Criança e Consumo, expôs sobre a importância de que a coleta e tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes siga o que a LGPD diz em seu artigo 14. Ou seja, essa prática deve sempre buscar o melhor interesse dos jovens usuários de Internet.
Ademais, foram apresentados os desafios relacionados ao uso dessas informações para o direcionamento de publicidade segmentada para crianças e adolescentes. Essa prática explora a hipervulnerabilidade natural dessa fase de desenvolvimento e, sobretudo, desrespeita a legislação.
“É de extrema importância que ocorram diálogos como este, entre a sociedade civil e o poder público. De fato, os direitos das crianças devem ser prioridade absoluta em todos diálogos, meios e reflexões. Então, trazer a pauta das infâncias e adolescências para essas discussões é excelente – principalmente quando estamos falando dos direitos digitais delas, como no caso do tratamento de seus dados pessoais na Internet, meio em que sabemos que elas estão cada vez mais presentes” João Francisco Coelho, advogado do Criança e Consumo.
