Crianças têm direito ao uso seguro do ambiente digital, livre de riscos e de forma a ampliar suas potências. Contudo, muitas empresas de tecnologia ainda não empregam todos os seus esforços em garantir isso. Na verdade, em muitos casos, o que acontece é o oposto. Recentemente, o Facebook foi acusado de não proteger as crianças e adolescentes usuárias de suas redes sociais e, ainda, explorá-las comercialmente. Ainda cabe ressaltar que os próprios termos de uso de tais redes sociais definam que seus usuários devem ter mais de 13 anos de idade.
O debate público em torno desse tema se aqueceu graças ao grave testemunho da ex-gerente de produtos do Facebook, Frances Haugen, ao Senado Americano. Haugen revelou, por exemplo, o conhecimento da empresa sobre um grande número de crianças usuárias do Facebook e Instagram e que a companhia usava indevidamente dados pessoais infantis. Segundo a depoente, em vez de garantir mais segurança a esse público, o Facebook vem usando tais dados para, entre outros, seus próprios interesses comerciais.
Sobre o público com mais de 13 anos, apesar de serem permitidos na plataforma, a depoente afirmou que também estão constantemente em risco. Entre outras acusações, Haugen declarou que o Facebook teria, por exemplo, aprovado anúncios inapropriados para adolescentes, com estímulo ao consumo de remédios que podem causar distúrbios alimentares. Além disso, também afirmou que a empresa possui dados sobre adição de adolescentes ao Facebook e Instagram.
Diante disso, e das recém-anunciadas alterações para tornar mais segura a experiência de adolescentes que utilizam as redes sociais Facebook e Instagram, o Criança e Consumo enviou uma carta ao Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., em 09 de novembro de 2021, solicitando esclarecimentos a respeito do uso das redes sociais Facebook e Instagram por crianças e adolescentes. A carta tem como foco principal o contexto brasileiro e pode ser lida aqui.
Questionamentos ao Facebook do Brasil sobre uso de redes sociais por crianças e adolescentes
Frances Haugen afirmou que o Facebook opera constantemente para fomentar um maior engajamento dos usuários com seus produtos. Esta prática, por sua vez, pode facilitar uma utilização excessiva e prejudicial das redes sociais. Sendo assim, o Criança e Consumo questionou à empresa em que medida as otimizações realizadas representariam riscos para a saúde mental dos usuários. Especialmente, de que forma o Facebook lida com a dependência de crianças e adolescentes ao uso de redes sociais e outros efeitos nocivos à sua saúde mental.
Haugen afirmou, ainda, que seria importante para o Facebook ter usuários jovens como forma de engajamento das novas gerações com seus produtos. Considerando isso, o Criança e Consumo questionou à empresa se produtos destinados a crianças, como o Messenger Kids, seriam utilizados, na verdade, como forma de fidelizar os usuários para seus produtos e serviços destinados a maiores de 13 anos. Além disso, perguntou se haveria na companhia equipes especialmente dedicadas a identificar e lidar com contas de crianças com menos de 13 anos, em todos os países onde os produtos da empresa Facebook estão disponibilizados.
A já demonstrada desigualdade de conduta do Facebook nos diferentes países é ponto de particular preocupação para o Criança e Consumo, já que crianças do sul global tendem a ter seus direitos digitais ainda menos respeitados. Soma-se a isso o fato de Haugen ter acusado o Facebook de ser incapaz de operar com segurança em idiomas diferentes do inglês. Sendo assim, a carta enviada à empresa incluiu, ainda, um questionamento sobre quais esforços a companhia viria realizando para que seus padrões de segurança sejam acessíveis a usuários de todo o mundo, especialmente do Brasil.
Por que questionar o Facebook Brasil sobre uso de redes sociais por crianças e adolescentes?
O Criança e Consumo atua pelo fim de toda forma de exploração comercial de crianças e adolescentes e pela aplicação integral de seu melhor interesse como orientação imprescindível para o desenvolvimento de produtos e serviços e elaboração de políticas públicas. Questionar empresas de tecnologia para que também assumam esse compromisso faz parte dessa atuação.
Afinal, a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes é uma responsabilidade compartilhada, inclusive das empresas e plataformas digitais. Assim determina o artigo 227 da Constituição Federal. Da mesma forma, o Comentário Geral n. 25 sobre os Direitos de Crianças em relação ao ambiente digital do Comitê dos Direitos da Criança da ONU reconhece a obrigação também de empresas de atuar para proteger crianças no ambiente digital.
“As recentes acusações de violações de direitos infantis feitas à empresa Facebook são extremamente preocupantes”, comenta Maria Mello, coordenadora do Criança e Consumo. “Não é admissível que crianças e adolescentes estejam desprotegidas ao utilizarem redes sociais e outros produtos digitais. Com base no diálogo público e transparente, solicitamos tais esclarecimentos ao Facebook Brasil. Mais que isso, convocamos a empresa a repensar suas práticas e a se comprometer com a proteção digital das infâncias do Brasil”, completa.
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