Nos dias 7 e 8 de novembro, aconteceu a primeira edição da Data Privacy Global Conference. O evento, promovido pelo Data Privacy Brasil Ensino e a Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, ocorreu presencialmente em São Paulo e on-line, e promoveu discussões, a partir da ótica do Sul Global, sobre privacidade, proteção de dados e regulação de novas tecnologias. Os dois dias de encontro proporcionaram debates multissetoriais que contaram com as presenças de tomadores de decisão, pesquisadores, gestores, ativistas de direitos digitais e profissionais que atuam na área de privacidade e proteção de dados do Brasil e outras partes do mundo.
A diretora-executiva do Instituto Alana, Isabella Henriques, participou do painel “Direitos Humanos, avaliações de impacto e relatórios de proteção de dados”, em que refletiu sobre como os processos de coleta e tratamento de informações não podem perder de vista a garantia das liberdades civis e dos direitos fundamentais.
Há um certo consenso de que os riscos à proteção de dados e relacionados à privacidade são os mais graves e que podem gerar danos mais profundos para crianças e adolescentes.
Isabella Henriques,
diretora-executiva do Instituto Alana
Também participaram da mesa ‘Gbenga Sesan, diretor-executivo da Paradigm Initiative, Teki Akuetteh, da Africa Digital Rights Hub, e Maria Cecília Gomes, doutoranda em Filosofia e Teoria Geral do Direito na Faculdade de Direito da USP. A mediação ficou por conta de Michel Souza, diretor de políticas públicas da ONG Derechos Digitales.
O que foi discutido na mesa do Data Privacy Global Conference
No painel, Henriques e outros participantes falaram que os Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais – que são previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – são fundamentais para garantir um papel ativo por parte dos agentes controladores com o gerenciamento e diminuição de riscos associados ao tratamento dos dados dos titulares.
A realização de relatórios de impacto é uma forma de mitigação dos riscos, principalmente se eles forem realizados a partir da perspectiva da garantia do melhor interesse dos mais jovens. Nós defendemos que seja obrigatória a elaboração de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais todas as vezes em que dados de crianças e adolescentes forem tratados.
Isabella Henriques,
diretora-executiva do Instituto Alana
O posicionamento pela necessidade de realização desses relatórios, conforme destacado por Henriques, também integrou a contribuição do Instituto Alana para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) enviada no início de novembro. O documento foi uma resposta à consulta aberta pelo órgão para reunir subsídios para a elaboração de normatização sobre as bases legais para o tratamento de dados de crianças e adolescentes.
