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Relatório “Dados e direitos na infância e adolescência no ambiente digital” analisa proteção de jovens latino-americanos

Relatório “Dados e direitos na infância e adolescência no ambiente digital” analisa proteção de jovens latino-americanos

Relatório “Dados e direitos na infância e adolescência no ambiente digital” analisa proteção de jovens latino-americanos

Nesta terça-feira (12), o Criança e Consumo, em parceria com DataPrivacy Brasil e Asociación por los Derechos Civiles – ADC, lançou o relatório “Dados e direitos na infância e adolescência no ambiente digital: caminhos para a proteção jurídica no Brasil e Argentina”. O relatório tem como objetivo fortalecer as discussões sobre a exploração de dados pessoais de crianças e adolescentes latino-americanos. Além disso, é discutida a importância de padrões rigorosos de proteção de jovens no ambiente digital frente à exploração comercial.

 

 

O documento conta com a revisão dos principais conceitos e marcos normativos relacionados aos direitos infantis, considerando as suas aplicações principalmente nos dois países analisados. Ao contrastar esses conceitos com os modelos de negócios baseados em dados, predominantes no ambiente digital, o relatório propõe uma agenda latino-americana para a proteção das informações de crianças e adolescentes. O relatório “Dados e direitos na infância e adolescência no ambiente digital” incentiva os legisladores a criarem regulamentos mais protetivos para a construção de uma Internet que respeite os direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

 

“O relatório traz um panorama geral desde as legislações aplicáveis em ambos países até a uma análise contextual sobre os modelos de negócios digitais. Seu ponto mais importante, contudo, é o chamado para a construção de uma agenda latino-americana de proteção das crianças e adolescentes no ambiente digital. Os produtos e serviços digitais que utilizamos, em grande parte, são desenvolvidos por empresas situadas no Norte Global, de modo que, muitas vezes, não consideram as especificidades do Sul Global. Esse documento, portanto, chama a atenção para as infâncias e adolescências latino-americanas no contexto da era digital e conclama para a proteção de seus dados e, consequentemente, seus direitos.” Thais Rugolo, advogada do Criança e Consumo.

 

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