Desde nossas primeiras denúncias, o Criança e Consumo atua pela proteção digital infantil, identificando práticas comerciais abusivas e ilegais em jogos, vídeos e sites direcionados a crianças. E, apesar de todos os riscos que existem às crianças e adolescentes no ambiente digital, é inegável que essa interação é uma realidade e as oportunidades também são inúmeras. Hoje, o Criança e Consumo entende que os pequenos podem e devem estar seguros na internet, não da internet. Afinal, as crianças têm o direito de aproveitar o mundo digital de maneira segura. Por isso, confira cinco denúncias de publicidade infantil na internet que marcaram esses nossos 15 anos de atuação:
01. Habbo Hotel e Level Up, NeoPets e Spacekids
Por realizar um forte estímulo ao consumismo e conter conteúdo impróprio para os pequenos, no início de 2007, o Criança e Consumo apresentou ao Ministério Público do Estado de São Paulo os motivos pelos quais o site “Habbo Hotel” deveria ser reformulado. O MP-SP, então, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa responsável pelo jogo. Apesar disso, alguns anos depois, ao receber novas denúncias, o Ministério Público percebeu que o termo não estava sendo cumprido. Houve um novo acordo entre o site e o órgão e, assim, o caso foi arquivado em 2012.
Ao mesmo tempo, em 2007, por causa da manifestação contra o Habbo Hotel, oferecemos representação ao Ministério Público do Estado de São Paulo acerca dos sites de games “Level Up!”, “NeoPets” e “SpaceKids”. Os três sites apresentavam jogos misturados com inúmeras publicidades. No Level Up!, havia diversos jogos de forte apelo ao público infantil que continham conteúdo violento e apelo sexual. Além disso, o próprio funcionamento do site reforçava comportamentos consumistas como a venda de créditos para os jogos. Isso ocorria on-line tanto quanto off-line, por meio de códigos adquiridos como “brindes” de cereais açucarados. O Ministério Público, então, instaurou um Inquérito Civil Público contra os sites de jogos infantis Level Up!, Neopets e Spacekids.
02. 15 empresas – youtuber mirins
Há alguns anos já é bem conhecido entre as crianças o unboxing. Ou seja, vídeos em que produtos recebidos de empresas são abertos e apresentados por influenciadores e youtubers mirins. Entretanto, apesar de parecer inofensivo, o unboxing pode ser uma maneira velada de publicidade infantil. Em 2016, o Criança e Consumo denunciou ao Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, 15 empresas de diversos segmentos que adotaram essa prática abusiva e ilegal. Isso posto que essas empresas enviaram produtos para diversos youtubers mirins, divulgando seus produtos diretamente para as outras crianças que acompanhavam esses influenciadores.
Foi então instaurado um Inquérito Civil contra as 15 marcas. Entre elas, por exemplo, estavam McDonald’s, SBT e Sestini, que já foram denunciadas por outras ações de publicidade infantil. Porém, ao constatar que as empresas se localizavam no Espírito Santo e em São Paulo, o MPF-RJ optou pelo arquivamento do caso e encaminhou a denúncia contra uma das marcas, a Mattel, para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
03. Mattel
Em 2016, a Mattel criou a campanha “Você Youtuber Escola Monster High” direcionada a meninas entre quatro e 16 anos. A empresa promoveu, então, seus produtos da linha Monster High por meio de parceria com uma influenciadora digital mirim. Em resumo, a youtuber apresentava diversas bonecas Monster High e pedia para as espectadoras enviarem vídeos com produtos da marca. Ainda, algumas participantes eram escolhidas para ganhar uma boneca Monster High e ingressos para o ‘Encontrinho’, um “evento de formatura”. A cerimônia era realizada na sede da Mattel com a presença da youtuber mirim. Além disso, eram distribuídos fantasia das personagens e uma mochila contendo vários produtos licenciados da marca durante o ‘Encontrinho’.
Como desdobramento do caso contra as 15 empresas, denunciamos a Mattel, em 2017, ao Ministério Público de São Paulo por essa campanha. Em 2019, o MP-SP propôs ação civil pública contra a empresa por publicidade infantil indireta no YouTube. Assim, a ação foi julgada procedente em primeira instância e a Câmara Especial do TJ-SP manteve a decisão. Logo após, em 2020, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Mattel do Brasil Ltda ao pagamento de dano moral coletivo fixado em R$ 200 mil. Além disso, a empresa ficou proibida de utilizar canais no YouTube protagonizados por crianças para a prática de publicidade infantil.
04. SBT e Dolly
Algumas empresas, como o caso da Mattel, formam parcerias com youtubers e influenciadores mirins para promoverem seus produtos. Em 2017, porém, o SBT foi além. Antes mesmo do início da exibição da novela infantil “Carinha de Anjo”, a emissora de TV criou perfis nas redes sociais para uma personagem que era youtuber mirim, com o intuito de fazê-la interagir com os fãs. O canal da Juju Almeida, interpretada pela atriz Maísa Silva, contava, então, com mais de 1,2 milhão de inscritos. Entretanto, constatamos a abusividade de uma ação publicitária direcionada às crianças seguidoras da personagem. Foram inseridos em dois vídeos do YouTube diversos elementos alusivos à marca de refrigerante Dolly. Os roteiros e os enquadramentos mostravam, de forma repetida e proposital, o mascote Dollynho, evidenciando a comunicação mercadológica da empresa.
O Criança e Consumo tomou conhecimento dessa estratégia publicitária e encaminhou Representação à Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo. A Fundação Procon/SP, então, reconheceu que a ação contrariava o Código de Defesa do Consumidor. Logo após, em 2019, o órgão multou a emissora SBT em quase R$ 400 mil.
05. Candide – L.O.L. Surprise
A Mattel, aliás, não foi a única denunciada por direcionar comunicação mercadológica a crianças por meio de vídeos de unboxing. Similarmente, no início de 2019, denunciamos a empresa de brinquedos Candide ao Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES). Isso ocorreu devido à estratégia de publicidade direcionada ao público infantil de seu produto “L.O.L. Surprise”. As pequenas bonecas colecionáveis, de fato, não tem esse nome à toa. As crianças precisam abrir múltiplas embalagens plásticas para que, pouco a pouco, sejam revelados detalhes do brinquedo. E isso com o intuito de revelar a surpresa, ou seja, descobrir qual é o modelo da boneca adquirida. Esse processo de estimular a curiosidade infantil intensificou a estratégia de divulgação da L.O.L. por meio do unboxing.
O Criança e Consumo pediu ao MP-ES que investigue a Candide pela veiculação de publicidade infantil velada por meio de influenciadores mirins. Isso ao constatar que a empresa enviara bonecas L.O.L. para diversas crianças influenciadoras para que fossem feitos esses vídeos de unboxing. Ainda, a Candide também promoveu os brinquedos nas redes sociais da marca e em canais infantis da TV fechada. O desfecho do caso foi a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta perante o MP-ES no qual a Candide se compromete, entre outras coisas, a parar de explorar o trabalho de crianças influenciadoras digitais.
A importância das denúncias de publicidade infantil na internet
De acordo com o TIC Kids Online Brasil 2019, 91% das crianças usam a internet todos os dias. Inegavelmente, o público infantil já faz parte dos usuários do mundo digital. E é um direito das crianças que esse ambiente seja seguro para elas. Aliás, para oficializar a defesa infantil na internet, foi criado o Comentário Geral N.25 sobre direitos das crianças em relação ao ambiente digital do Comitê dos Direitos da Criança da ONU. O documento reforça, sobretudo, que a responsabilidade de proteger as crianças on-line é, também, das empresas, incluindo as plataformas digitais.
A proteção digital das crianças deve ser encarada como prioridade e de extrema importância para todos. Por meio de denúncias de publicidade infantil na internet, ajudamos a manter esse espaço seguro e livre de exploração comercial. Empresas que desrespeitarem os direitos das crianças devem ser responsabilizadas, como asseguram as leis.
Leia também
Shoshana Zuboff pela proteção das crianças no ambiente digital
Estratégias complexas de publicidade infantil invadem a internet
YouTube é multado por coletar dados e segmentar anúncios para crianças
