Com o início da pandemia, os pequenos e as pequenas se voltaram ainda mais ao mundo digital. Afinal, a educação, a comunicação e o entretenimento passaram a ser pela internet. E apesar de a presença infantil on-line não ser uma novidade, esse espaço ainda não é seguro para esse público. Por isso, a proteção das crianças no ambiente digital deve ser encarada como prioridade e de extrema importância.

Com o intuito de reforçar e oficializar a defesa infantil na internet, foi criado o Comentário Geral N.25 sobre direitos das crianças em relação ao ambiente digital do Comitê dos Direitos da Criança da ONU. A Fundação 5Rights promoveu um evento on-line de lançamento global do documento. Shoshana Zuboff, professora e psicóloga social, falou sobre os direitos digitais de crianças e adolescentes.

A proteção das crianças no ambiente digital frente a tantas violações de seus direitos

Uma das preocupações logo após a instauração do distanciamento físico em 2020 foi com a educação. Escolas se voltaram inteiramente a plataformas on-line. Entretanto, enquanto o Google Classroom contava com mais de 150 milhões de usuários, investigações revelaram que a empresa coletava dados pessoais dos estudantes para fins comerciais sem qualquer permissão de seus responsáveis. E, aliás, essa não é a primeira vez que o Google é denunciado por tal prática. Em 2019, foi aplicada à empresa multa histórica de US$ 170 milhões, posto que recolheu ilegalmente dados infantis pelo YouTube.

Esse desrespeito com a privacidade das crianças acontece não só na esfera escolar, como também nas redes sociais. Neste “mundo em colmeia”, bem como Zuboff nomeia, foi feito um estudo com milhares de adolescentes. Nele, foi pedido para que QUEM se desconectassem por 24 horas. Entretanto, os jovens relataram tédio, solidão e até depressão durante o estudo.

“Os estudantes sentiram que ‘tinham perdido parte de si mesmos’, em suas próprias palavras” disse Zuboff. “Esses efeitos não são aleatórios. São desenvolvidos para fins de lucros empresariais, seja quando estamos estudando ou usando as mídias sociais.”

Redes sociais, de acordo com Shoshana, aprenderam a se aproveitar das necessidades psicológicas de crianças e adolescentes. É isso que chamamos de design persuasivo. E isso não apenas as redes sociais, como também toda a internet, que acabou sucumbindo ao poder do mercado.

“O design dos softwares já pressupõe que todos os dados devem ser coletados” comentou Shoshana Zuboff. “É por esse mundo que as nossas crianças estão perambulando, sem os direitos e leis necessários à segurança delas.”

De fato, essa estratégia de funcionalidade tem um objetivo comercial. Empresas e plataformas digitais lucram, sobretudo, coletando e tratando dados pessoais de seus usuários. Mas é necessário que haja uma maior proteção das crianças no ambiente digital.

E de quem é a responsabilidade?

Apesar de a internet poder parecer uma terra sem lei, há regras a serem seguidas no ambiente digital. Afinal, regulações e direitos também se aplicam on-line. O Comitê dos Direitos da Criança formalizou que a proteção infantil também deve ser válida no ambiente digital. O Comentário Geral N.25 é um documento inovador pois, pela primeira vez, a responsabilidade dessa defesa das crianças é passada de mães e pais, para instituições, governos e empresas.

De acordo com Zuboff, o Comentário Geral 25 é um mapa detalhado das ameaças digitais existentes contra crianças e adolescentes. Esse documento, por exemplo, reforça que os Estados devem proibir a publicidade direcionada para crianças com base em dados pessoais. Ou seja, é mais uma ferramenta contra a publicidade infantil. Além disso, o documento também insiste que Estados devem garantir um ambiente digital que não interfira com a vida das crianças.

“Aos legisladores e tomadores de decisão de todos os lugares: insisto que aceitem esse presente poderoso e não se demorem a colocá-lo em prática” Zuboff disse ao finalizar sua fala no evento. “Construam o futuro enobrecedor pelo qual toda a humanidade anseia. Não há tempo a perder.”

Criança e Consumo pela proteção digital de todas as crianças

Sabemos que as infâncias não são todas iguais e que há, de fato, diferentes contextos globais para o desenvolvimento infantil. Isso não é diferente no ambiente digital. Por isso, o Criança e Consumo traduziu o Comentário Geral 25 e organizou um evento latino-americano para o seu lançamento. Especialistas de diversos países da América Latina, então, se reuniram on-line para discutir a proteção das crianças latino-americanas.

É essencial que todas as crianças, sem nenhuma exceção, possam desfrutar de um ambiente digital seguro. Afinal, é um direito delas!

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