O Governo Federal espera receber contribuições de especialistas de diversas áreas relacionadas com o tema, órgãos públicos, iniciativa privada e organizações da sociedade civil, além de pais, mães, familiares, responsáveis e profissionais da educação, saúde que lidam em seu cotidiano com os desafios relacionados ao uso de telas por crianças e adolescentes. Entre os questionamentos sobre o tempo de tela por essa faixa etária, há perguntas que pretendem investigar as percepções sobre as consequências associadas a este hábito, como também compreender meios para incentivar o uso de todo potencial da tecnologia, sem que afete o desenvolvimento neurológico, a saúde mental e a construção de relações sociais significativas nas novas gerações. Até o dia 23 de outubro, quando o prazo final da consulta foi prorrogado, o governo já havia recebido mais de 400 contribuições.

Como participar da consulta pública sobre uso de telas?

O Participa + Brasil é acessado por meio de login no Gov.br. Após realizar login com CPF + Senha, é necessário aceitar um termo de uso e um aviso de privacidade, alinhados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e preencher um cadastro. Com o cadastro completo, é possível contribuir com comentários nos textos-base, perguntas e referências que compõem a consulta pública. 

Guia trará recomendações aos pais ou responsáveis

O objetivo da consulta pública é colher informações que serão utilizadas na elaboração de um Guia Oficial com orientações sobre o tema. É esperado que esse material aponte formas para promover o uso consciente de dispositivos digitais por crianças e adolescentes. Apesar de não ter força normativa, o guia servirá como um conjunto de recomendações para pais e responsáveis, que lidam com os desafios de orientar os mais novos nessa construção de uma relação mais saudável com as telas.

“Com essa iniciativa, o governo federal, em parceria com sociedade civil, incluindo o Alana e a academia, buscará ouvir as opiniões de todos os setores da sociedade – incluindo crianças e adolescentes – sobre o uso de telas por essa população no Brasil”, comenta Maria Mello, coordenadora do programa Criança e Consumo, acrescentando que riscos, oportunidades e desafios para um uso equilibrado, saudável e livre de exploração serão mapeados. “Essas contribuições servirão para construir guias com orientações sobre uso consciente de celulares, tablets e outros dispositivos digitais por crianças e adolescentes, voltados a famílias, comunidade escolar, profissionais da assistência e da saúde e do sistema de garantias de direitos para que possam atuar de forma mais qualificada ante a este enorme desafio.” O Instituto Alana irá participar, ao longo de 2024, dos esforços para construção do guia e de outros materiais sobre o tema, além de também enviar contribuições para a consulta pública sobre uso de telas.

A ideia é produzir um documento com linguagem simples, baseado em evidências científicas e nas melhores práticas e conhecimentos interdisciplinares que envolvem educação, comunicação, saúde, tecnologia e direitos humanos. A iniciativa da consulta pública é conjunta da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) e dos ministérios da Saúde, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em parceria com representantes da academia e de organizações da sociedade civil envolvidas com o tema.

Entidades apontam riscos no uso excessivo de telas

Na esfera federal, não há orientação específica sobre o tema, embora entidades da sociedade civil do Brasil e de outros países alertem dos riscos de exposição a telas. A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) recomenda que crianças menores de 2 anos de idade não devem ser expostas a telas, enquanto crianças entre 2 e 5 anos devem ter o tempo de tela limitado a uma hora por dia. Entre 6 e 10 anos, o tempo de tela não deve passar de duas horas. Para adolescentes entre 11 e 18 anos, a recomendação da SBP é de que o limite diário de exposição seja de 3 horas de tela, incluindo o uso de videogames.

Nos Estados Unidos, coube à Associação Psicológica Americana emitir orientações sobre o tema. A entidade recomendou que o uso de redes sociais por adolescentes de 10 a 14 anos se dê apenas com monitoramento próximo dos responsáveis e alertou para a necessidade de monitorar potenciais efeitos negativos de redes sociais, especialmente aqueles que afetam o sono e a prática de atividades físicas.

Outro alerta no relatório anual da Unesco expressou preocupação sobre como os sistemas educacionais precisam ser preparados para ensinar utilizando tecnologias digitais, e como as ferramentas precisam ser criticamente posicionadas na educação. O mesmo relatório ponderou que, embora haja riscos, o uso de dispositivos eletrônicos na educação oferece oportunidades no que se refere à qualidade e ao engajamento dos estudantes.

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O Código de Design Apropriado para a Idade da Califórnia, que entrará em vigor em 2024, garante, sobretudo, que o melhor interesse de jovens seja sempre estabelecido como prioridade desde o desenvolvimento de serviços e produtos digitais – o conceito do Direito por Design. E, isso, até em ambientes que não são considerados infantis, mas que podem ser acessados pelos jovens.

De fato, a recém aprovada lei garante mais um nível de segurança a crianças e adolescentes contra a exploração comercial infantil. O Código de Design Apropriado para a Idade da Califórnia impede que YouTube, Facebook, TikTok e outras redes sociais, por exemplo, coletem dados pessoais sem “fornecer um sinal óbvio para a criança”. Por isso, o Criança e Consumo demandou a aprovação da lei californiana e, agora, comemora essa conquista.

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Além disso, o encontro foi uma oportunidade para gerar reflexões sobre a urgência da superação da comunicação mercadológica dirigidas às crianças e da exploração comercial infantil que se amplifica no ambiente on-line. Ainda, foram apresentados os marcos normativos existentes – como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Código de Defesa do Consumidor, a Resolução 163 do Conanda e a própria Legislação Brasileira – dão base para que seja vedado o direcionamento de publicidade a crianças também na Internet.

A aula que contou com a participação do Criança e Consumo fez parte de um ciclo de encontros que apresentaram debates sobre conceitos de direitos digitais, as atribuições do Poder Público na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), segurança digital, governo e privacidade.

A apresentação utilizada na aula pode ser acessada aqui.

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O evento foi mediado pelo promotor de Justiça do MPES, Francisco Martínez Berdeal, e pela promotora de Justiça do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC), Vanessa Morelo Amaral. Também contou com a participação de Rafael Augusto Ferreira Zanatta, diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, de Beatriz Carvalho de Araújo Cunha, encarregada de Proteção de Dados Pessoais da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, de Leonardo Ferreira diretor de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia.

Reflexões sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Durante o evento, João Francisco Coelho, advogado do Criança e Consumo, expôs sobre a importância de que a coleta e tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes siga o que a LGPD diz em seu artigo 14. Ou seja, essa prática deve sempre buscar o melhor interesse dos jovens usuários de Internet.

Ademais, foram apresentados os desafios relacionados ao uso dessas informações para o direcionamento de publicidade segmentada para crianças e adolescentes. Essa prática explora a hipervulnerabilidade natural dessa fase de desenvolvimento e, sobretudo, desrespeita a legislação.

“É de extrema importância que ocorram diálogos como este, entre a sociedade civil e o poder público. De fato, os direitos das crianças devem ser prioridade absoluta em todos diálogos, meios e reflexões. Então, trazer a pauta das infâncias e adolescências para essas discussões é excelente – principalmente quando estamos falando dos direitos digitais delas, como no caso do tratamento de seus dados pessoais na Internet, meio em que sabemos que elas estão cada vez mais presentes” João Francisco Coelho, advogado do Criança e Consumo.

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A programação da etapa formativa contou com a presença da diretora-executiva do Instituto Alana, Isabella Henriques, para falar sobre os desafios da construção de uma Internet mais segura para as infâncias e a necessidade das empresas de tecnologia se comprometerem com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Confira a participação na íntegra de Henriques no Momento comKids:

A programação completa da primeira parte do Festival comKids Interativo 2022, tanto as premiações quanto os momentos formativos, estão disponíveis on-line. As atividades seguem presencialmente até o dia 14 de setembro com a mostra audiovisual infanto juvenil em São Paulo.

A importância da produção digital de qualidade para crianças e adolescentes

Durante a sua exposição “Direito da criança na Internet: por um ambiente digital que garanta a plena e sadia fruição das suas várias oportunidades pelas crianças”, Henriques abordou os riscos que estão presentes no ambiente digital por conta das diversas violações dos direitos infantis, como de privacidade, segurança e liberdade. Além disso, ainda há discriminações de tratamento e oferta de proteções desiguais na Internet. Por exemplo, é o caso do que acontece com crianças e adolescentes que estão no Sul Global.

Também foram apresentadas ações que estão acontecendo em diferentes lugares do mundo sobre os impactos do design persuasivo adotado pelas plataformas digitais que acabam resultando em uma grande coleta de dados. Isso acontece, sobretudo, com crianças e adolescentes. Essas informações são usadas, em muitos casos, para a micro-segmentação publicitária e a modulação comportamental – uma prática ilegal no Brasil.

“Quando falamos dos direitos da criança por design, é muito importante que o ambiente digital seja constituído de forma sensível e amigável às crianças. Isso diz respeito tanto à governança corporativa das empresas de tecnologia, como também à forma que elas vão desenvolver e prestar seus produtos e serviços. É fundamental garantir que, por padrão, as configurações atentem para a importância da garantia de direito de crianças e adolescentes.” Isabella Henriques, diretora-executiva do Instituto Alana

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Focado no debate entre os participantes, e a partir de referências bibliográficas para leitura prévia e obrigatória, o espaço pretende analisar a legislação brasileira e produções de conhecimento nacionais e internacionais que dão suporte para a interpretação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

O encontro inaugural, no dia 11/08, contou com a participação especial de Pedro Hartung, Diretor de Políticas e Direitos da Infância do Instituto Alana, para tratar sobre os “Marcos legais de proteção à infância”.

Na última quinta-feira (25), a partir da moderação de João Francisco Coelho, advogado do programa Criança e Consumo, os participantes se dedicaram a reflexões sobre a “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e crianças e adolescentes”.

O encontro final, que está previsto para o dia 08/09, contará com a mediação de Thais Rugolo, também advogada do programa Criança e Consumo, para conduzir o tema “Análise regulatória e panorama internacional: como experiências internacionais podem auxiliar na correta interpretação da LGPD para o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes”.

As inscrições para participação já foram encerradas.

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Quando perguntados sobre ter contado com publicidade, 81% dos usuários de Internet entre 11 e 17 anos afirmaram já terem visto alguma publicidade enquanto realizavam atividades no ambiente digital. Isso é, sem dúvidas, muito preocupante. Além disso, 56% desses jovens interagiram com conteúdos comerciais e 45% dizem seguir perfis de marcas nas redes sociais.

“Apesar do aumento do acesso de crianças e adolescentes à Internet, o fato de que a maioria é feito por celular compromete a qualidade em termos de diversidade e segurança. Ter acesso ao mundo digital é um direito de crianças e adolescentes. Porém, isso precisa acontecer de maneira a mantê-los livres de riscos como a exploração comercial.”  Maria Mello, coordenadora do Criança e Consumo

Publicidade e dados do TIC Kids Online Brasil 2021

Outro ponto que chama a atenção na pesquisa é o fato de que a maioria das crianças e dos adolescentes que estão na Internet (67%), são expostos à publicidade por meio de vídeos.  Já é comprovado que crianças não compreendem o caráter persuasivo da publicidade – e isso quando ela é explícita. Porém, muitas vezes, esses conteúdos podem ser facilmente confundidos com entretenimento ou algo criado organicamente. Portanto, nesse cenário, a identificação da comunicação mercadológica fica ainda mais dificultada.

Vídeos que se propõem a ensinar como usar um produto (62%), a prática de “unboxing”, ou seja, de abrir embalagens (61%), mostrar itens recebidos pelas marcas (54%) e até mesmo desafios e brincadeiras (53%) acabam sendo formas de induzir nos jovens a lógica de consumismo. Ainda de acordo com a TIC Kids Online Brasil 2021, 19% do público da faixa etária de 9 a 17 anos fez compras on-line no ano passado. Isso significou, nesse sentido, um avanço de 10% em relação a 2019.

Redes sociais e crianças

Segundo a pesquisa, entre crianças de 9 e 10 anos, 68% estão nas redes sociais. Dentre as de 10 e 11 anos, esse número pula para 86%. Essa edição ainda inclui, pela primeira vez, a rede TikTok no levantamento. O aplicativo de vídeos curtos conta com a presença de 58% dos respondentes. Os mais novos representam uma participação significativa, como é o caso de crianças entre 9 e 10 anos (42%).

Dentre os jovens de 11 a 12 anos conectados, 66% utilizam o TikTok. Nessa mesma faixa etária, notou-se que metade das crianças possuem conta no Instagram. Já no WhatsApp, esse dado sobe para 76%.

O problema, aqui, reside no fato de que essas plataformas apontam não permitir contas de pessoas de até 13 anos. Esses ambientes, então, não são projetados pensando no seu uso por crianças. Portanto, pequenos e pequenas acabam ficando ainda mais expostos à exploração comercial infantil – um desrespeito aos seus direitos.

Desigualdade no impacto da exploração comercial

Os dados da TIC Kids Online Brasil 2021 também mostram que meninas são mais afetadas pela comunicação mercadológica na Internet. Quando os indicadores são segmentados por gênero, nota-se que 85% das garotas de 11 a 17 anos viram algum tipo de divulgação de produtos ou marcas no mundo digital. Enquanto isso, o mesmo aconteceu com 78% dos garotos da mesma faixa etária.

Ao se considerar itens como maquiagem ou outros produtos de beleza, 73% delas afirmam terem sido impactadas com divulgações durante suas atividades na Internet. Apenas 21% dos meninos fazem a mesma afirmação.

De fato, a erotização e adultização precoces são consequências da publicidade infantil – e as meninas são as mais afetadas com isso. Essa é apenas mais uma face do sexismo presente na nossa sociedade e como ele também afeta as crianças.

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Durante a abertura, representantes das organizações realizadoras resgataram a importância das reflexões que seriam feitas ao longo do dia. Participaram dessa conversa Alexandre Barbosa (Cetic.br| NIC.br), Guilherme Forma Klafke (CEPI FGV Direito SP), Isabella Henriques (Instituto Alana), Miriam Von Zuben (CERT.br|NIC.br), Raquel Gatto (NIC.br) e Rodrigo Nejm (Safernet Brasil).

“A fruição dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes passa pela Internet – nós vimos isso com muita força durante a pandemia quando falamos do direito à Educação. Mas não só isso, as crianças brincam, socializam, jogam. Elas vivem e passam muito tempo no ambiente on-line.” Isabella Henriques, diretora-executiva do Instituto Alana.

Após a abertura, Kelli Angelini (ANCT) falou sobre “como estimular a cidadania digital na comunidade escolar: boas práticas para uso da tecnologia e o que diz a legislação para infrações”, com moderação de Alexandre Barbosa (Cetic.br|NIC.br). Aliás, é possível assistir o início do evento aqui.

Práticas manipulativas na Internet desrespeitam os direitos de crianças e adolescentes

O primeiro painel do evento contou com uma discussão promovida pelo Criança e Consumo. Com moderação de Miriam Von Zuben (CERT.br|NIC.br), Inês Vitorino (UFC) , Maria Mello (Instituto Alana) e Renata Tomaz (UFF | FGV DAPP) falaram sobre como o modelo de negócio das plataformas que é utilizado interfere na autonomia de usuários e os conduzem a ações não intencionais. E crianças e adolescentes estão presentes nesses espaços, assim, eles também são afetados. Nina da Hora (PUC-Rio) também estava convidada para participar do painel de maneira remota, mas, por falha de conexão, não pôde.

“Todos podem sofrer com práticas manipulativas, mas, quando pensamos em grupos mais vulneráveis como jovens, eles podem ser ainda mais facilmente induzidos ao erro – para eles, por exemplo, já é normalmente difícil diferenciar o entretenimento da publicidade” Maria Mello, coordenadora do Criança e Consumo

Essas são estratégias publicitárias não legítimas e, de fato, as plataformas utilizam isso para camuflar conteúdos mercadológicos. Foi discutido que é de extrema importância que empresas garantam que crianças e adolescentes tenham experiências significativas no ambiente digital. Isso, aliás, considerando múltiplas infâncias e desafios específicos de cada realidade.

“Ser criança nos Estados Unidos é completamente diferente de ser criança no Brasil. Existem contextos diferentes e as empresas precisam oferecer seus serviços pensando nessas diferenças.” Renata Tomaz, professora da UFF e conselheira do Criança e Consumo

Logo, as plataformas não podem se isentar da responsabilidade de promover e garantir a dimensão social da Internet. Assim, comprometem-se com os direitos de crianças e adolescentes e isso parte de um design amigável e seguro.

“Nos cabe pensar o que podemos fazer para ter uma Internet segura, que promova a cidadania digital e não esteja apenas guiada por uma lógica comercial.” Inês Vitorino, professora da UFC e conselheira do Criança e Consumo

Confira o painel na íntegra:

Quais são os hábitos de consumo da Internet de crianças e adolescentes brasileiros?

No segundo painel, ocorreu o lançamento da pesquisa TIC Kids Online Brasil 2021. Foram apresentados, então, dados sobre como jovens entre 9 e 17 anos usam a Internet e lidam com seus riscos e oportunidades. Com moderação de Maria Rebeca Otero Gomes (UNESCO), Drica Guzzi (Zeitgeist – Pesquisa, Tecnologias e Educação), Luísa Adib (Cetic.br| NIC.br), Renata Santoyo (Anatel) e Thais Santos (UNICEF) falaram sobre “caminhos para uma conectividade significativa: como novas dinâmicas de acesso à Internet impactam as práticas online e o bem-estar de crianças e adolescentes?”.

Atualmente, 93% das crianças e dos adolescentes estão no mundo digital. Dos jovens entre 11 e 17 anos conectados, 81% afirmam já terem visto divulgação de produtos ou marcas na Internet. E, isso, desde vídeos de unboxing e apresentação de produtos a pessoas fazendo desafios ou brincadeiras com eles. Tudo isso, de fato, pode também ser considerado práticas manipulativas na Internet, além de abusivas e ilegais.

Ainda, o TIC Kids Online 2021 apurou que, dos jovens conectados, 78% possuem perfil em redes sociais, sendo as três principais o WhatsApp (80%), o Instagram (62%) e o TikTok (58%). Um ponto de atenção, aliás, é de que crianças de 9 a 10 anos estão mais presentes no TikTok e de 11 a 13 anos no Instagram. Em contrapartida, ambas plataformas apontam não permitir contas de pessoas de até 13 anos.

É possível assistir ao segundo painel aqui e às demais conversas do dia nos links disponíveis no site do evento.

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