O Criança e Consumo participou, na última sexta-feira (26), de uma formação sobre a perspectiva cidadã digital da criança e do adolescente para gestores da Coordenadoria de Transparência e Acesso à Informação do Ministério da Cidadania. Com a intenção de potencializar as reflexões sobre como o contexto digital está conectado à promoção e potencialização da cidadania no contexto social atual, foram abordados durante o encontro os desafios e os riscos presentes na Internet para a garantia de direitos de crianças e adolescentes no mundo digital.
Além disso, o encontro foi uma oportunidade para gerar reflexões sobre a urgência da superação da comunicação mercadológica dirigidas às crianças e da exploração comercial infantil que se amplifica no ambiente on-line. Ainda, foram apresentados os marcos normativos existentes – como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Código de Defesa do Consumidor, a Resolução 163 do Conanda e a própria Legislação Brasileira – dão base para que seja vedado o direcionamento de publicidade a crianças também na Internet.
A aula que contou com a participação do Criança e Consumo fez parte de um ciclo de encontros que apresentaram debates sobre conceitos de direitos digitais, as atribuições do Poder Público na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), segurança digital, governo e privacidade.
A apresentação utilizada na aula pode ser acessada aqui.
