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Privacidade e Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes

Sobre

O documento busca estabelecer, de fato, um marco doutrinário para a temática. A coletânea de artigos de especialistas nacionais e internacionais sobre infância e o mundo digital tem como finalidade subsidiar trabalhos desenvolvidos na área e decisões judiciais, assim como estabelecer diálogo com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Autoria

Chiara Spadaccini de Teffé, Elora Fernandes, Isabella Henriques, Marina Meira, Pedro Hartung, Priscilla Silva Laterça e Sérgio Branco

Ano

2021

Idioma

Português do Brasil

A atual geração de crianças e adolescentes é a primeira que nasceu em um mundo dominado pela internet, aplicativos e redes sociais. Desde a mais tenra idade, cada jovem tem milhões de dados pessoais coletados por empresas e plataformas digitais. Por isso, é necessário analisar a importância da tutela mais rigorosa para essas informações na internet. “Privacidade e Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes” busca estabelecer, de fato, um marco doutrinário para a temática. A coletânea de artigos de especialistas nacionais e internacionais sobre infância e o mundo digital tem como finalidade subsidiar trabalhos desenvolvidos na área e decisões judiciais, assim como estabelecer diálogo com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 

Entre os artigos presentes na obra, um deles é de autoria de Isabella Henriques (diretora executiva do Instituto Alana), Marina Meira (DataPrivacy Brasil) e Pedro Hartung (advogado e diretor de políticas e direitos das crianças do Instituto Alana), intitulado “A proibição do direcionamento de publicidade microssegmentada para crianças e adolescentes, a abusividade do uso de dados pessoais para fins de exploração comercial infanto-juvenil“.

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