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foto de uma criança vista de cima em frente a uma mesa em que há um computador como imagem de apoio ao texto sobre inteligência artificial no brasil

Inteligência Artificial no Brasil também deve ser segura para crianças e adolescentes

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Inteligência Artificial no Brasil também deve ser segura para crianças e adolescentes

O Instituto Alana enviou ao Congresso Nacional, na última segunda-feira (06), contribuição para a consulta pública da Comissão de Juristas responsável pela elaboração do substitutivo dos Projetos de Lei 5.051, de 2019, 21, de 2020, e 872, de 2021. O anteprojeto que será elaborado pela Comissão de Juristas e têm como objetivo regular o desenvolvimento e a aplicação de Inteligência Artificial no Brasil. A organização enfatiza que é necessário, de fato, garantir os direitos de crianças e adolescentes desde a criação desses sistemas.

 

[su_button url=”https://criancaeconsumo.org.br/wp-content/uploads/2022/06/contribuicao-do-instituto-alana-consulta-publica-para-elaboracao-de-substitutivo-sobre-o-marco-regulatorio-da-inteligencia-artificial.pdf” target=”blank” style=”soft” background=”#ec1a3a” size=”7″ center=”yes” radius=”5″ icon_color=”#ec1a3a” text_shadow=”0px 0px 0px #000000″ rel=”lightbox”]Confira a contribuição completa[/su_button]

 

Defesa de crianças e adolescentes na Inteligência Artificial no Brasil

Essa proteção, além de estabelecida pela legislação brasileira, no Artigo 227, é ainda reforçada por diversas diretrizes nacionais e internacionais. Na contribuição enviada, então, foram elencados quatro documentos:

 

 

Assim, até o início de agosto, o colegiado deverá elaborar um anteprojeto de marco regulatório para a inteligência artificial. O relator das propostas dos juristas, aliás, será o senador Eduardo Gomes (MDB-TO). A jurista Laura Schertel Mendes, professora de direito civil, é a relatora da Comissão. Além disso, o presidente é o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

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Publicado em: 10 de junho de 2022

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