Neste contexto, o Instituto Alana e o programa Criança e Consumo, em parceria com o Ministério Público de São Paulo, produziram a versão comentada do Comentário Geral nº 25 sobre os direitos das crianças em relação ao ambiente digital do Comitê dos Direitos da Criança da ONU.
A publicação traz comentários que explicam e detalham cada tópico do documento da ONU, à luz do contexto e da legislação brasileira, com objetivo de auxiliar operadores do direito, órgãos públicos e outros atores da sociedade no combate à violação de direitos infantis na internet, incluindo a exploração comercial de crianças e adolescentes.
Além de apresentar o texto integral do Comentário Geral nº 25, a versão comentada traz aportes que visam explicar e aprofundar, de maneira acessível, os conceitos contidos no documento original da ONU, bem como relacioná-los à realidade e ao ordenamento jurídico brasileiro para apoiar sua compreensão e facilitar para que as autoridades responsáveis no Brasil promovam sua difusão e aplicação, reforçando leis e entendimentos nacionais já existentes.
O documento reforça, ainda, o artigo 227 da Constituição Nacional, que determina a responsabilidade compartilhada entre famílias, Estado e toda a sociedade – incluindo o setor corporativo – em assegurar os direitos das crianças, com absoluta prioridade
Autoria de Comentário Geral Nº 25 Comentado
Instituto Alana
Ministério Público de São Paulo
Ano de publicação
2022
Idioma
Português