No último dia 26, o Instituto Alana, por meio do Criança e Consumo, e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), lançaram as duas primeiras cartilhas da coleção “Comentário Geral nº 25 na Prática: Orientações para a Defesa das Crianças e dos Adolescentes no Ambiente Digital”. Publicação que busca dar embasamento para a atuação de promotores de justiça, profissionais e pesquisadores na construção de uma Internet saudável e segura para os usuários mais novos.
A coleção, composta por uma série de quatro cartilhas, dá continuidade à parceria do Alana com o MPSP, iniciada em 2022, para a o fortalecimento da agenda Comentário Geral nº 25, documento desenvolvido pelo Comitê dos Direitos da Criança da ONU que orienta como governos e empresas devem agir para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes em relação ao ambiente digital.
Diálogos sobre a garantia dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital
Os dois primeiros fascículos, que abordam “Trabalho Infantil Artístico nas Redes Sociais” e “Violência no Ambiente Digital”, foram lançados durante o webinar “Direitos de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital”, realizado com o apoio da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP).
O evento contou com a participação de Maria Mello, coordenadora do Criança e Consumo, e da promotora Renata Lúcia Mota Lima de Oliveira Rivitti, na contextualização introdutória da discussão.
A primeira mesa, composta por Thaís Rugolo, advogada do Criança e Consumo, e Rosana Cipriano, promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, abordou as questões relacionadas aos riscos que influenciadores digitais mirins estão expostos no mundo on-line e como podem ser protegidos juridicamente.
Já o segundo momento de discussão, trouxe reflexões sobre o avanço da radicalização e do extremismo na Internet e contou com contribuições de João Francisco Coelho, advogado do programa Criança e Consumo, e Lister Caldas Braga Filho, promotor de Justiça do Cyber Gaeco do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Confira a gravação do webinar “Direitos de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital”:
A importância da atuação do Ministério Público para um ambiente digital protetivo
Cada ator social desempenha um papel fundamental para que crianças e adolescentes possam usufruir de uma Internet promotora de direitos e oportunidades. Sendo assim, a atuação dos entes do sistema de justiça, como é o caso do Ministério Público, se tornam indispensáveis.
No caso do tema do trabalho infantil artístico nas redes sociais, a prática do Ministério Público não se limita apenas à concessão de alvarás, mas também envolve um acompanhamento rigoroso para garantir que as atividades desempenhadas pelos influenciadores mirins não comprometam o desenvolvimento físico, emocional e educacional das crianças e adolescentes.
Já quando a questão é violência digital, o mesmo órgão tem um papel crucial na criação de estratégias para combater as táticas empregadas por grupos extremistas para a radicalização de crianças e adolescentes na Internet, da mesma forma que também precisa agir considerando a vulnerabilidade dos mais novos em relação às violências que ganham espaço no ambiente on-line.
Por fim, para além da atuação judicial, o Ministério Público também pode desempenhar um papel preventivo que promova a conscientização de toda a sociedade sobre a segurança e os direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.
