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O trabalho infantil artístico nas redes sociais

O trabalho infantil artístico nas redes sociais

As crianças e adolescentes estão na Internet, seja consumindo conteúdos ou produzindo. A pesquisa Tic Kids Online de 2019 do CETIC e NIC.BR apontou que ao menos 48% das crianças e adolescentes de 9 a 17 anos já publicaram um vídeo ou imagem na Internet em que apareciam.

Ao publicarem conteúdos de entretenimento, científicos, artísticos, jornalísticos e/ou publicitários as crianças exercem o direito à liberdade de expressão, contudo, em alguns casos, essas atividades ganham contornos profissionais, atraindo a legislação específica.

Em razão disso, o programa Criança e Consumo elaborou documento que analisa a legislação brasileira sobre trabalho infantil artístico e aborda como ela também se aplica ao fenômeno dos influenciadores digitais mirins, tendo como consequência a necessidade de obtenção de alvará judicial para que crianças e adolescentes possam participar de produções artísticas, de entretenimento e/ou publicitárias nas redes sociais e plataformas digitais.

 

 

Igualmente, o documento analisa como autoridades e ativistas pelos direitos de crianças e adolescentes podem atuar para proteger as crianças também digitalmente.

 

Autoria de O trabalho infantil artístico nas redes sociais

Instituto Alana

 

Ano de publicação

2022

 

Idioma

Português

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