Nesta terça-feira (02), o Instituto Alana, por meio de seu programa Criança e Consumo, encaminhou denúncias à Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), contra o Discord e o Twitter. A medida acontece após o envio anterior de notificações cobrando o posicionamento das plataformas sobre discursos de ódio e incitação à violência nas plataformas.
Além disso, no documento que foi enviado no dia 14/04, a organização também cobrou informações sobre a quantidade de crianças e adolescentes que são usuários das plataformas no Brasil. Ainda foram solicitadas respostas sobre as práticas de verificação etária, os mecanismos de vedação a comportamentos que possam estimular violência, como também sobre as condutas adotadas em relação a server ou conta que contenha esse tipo de conteúdo.
Plataformas digitais e o cumprimento do dever geral de cuidado
Empresas responsáveis pelo desenvolvimento de aplicativos, como é o caso do Discord e do Twitter, ao oferecerem serviços aos consumidores brasileiros, precisam observar os conceitos de dever geral de cuidado, a proteção e a prioridade absoluta que crianças e adolescentes têm e o princípio da boa-fé objetiva, presentes no ordenamento jurídico brasileiro. Sendo assim, o Instituto Alana também questionou sobre as medidas adotadas pelas plataformas digitais para garantir a segurança e proteção de usuários com idade inferior a 18 anos em relação a conteúdos que promovem a violência e o discurso de ódio.
Ainda mais, ao considerar as particularidades de funcionamento do aplicativo Discord que acabam por dificultar o monitoramento dos conteúdos que são divulgados para crianças e adolescentes, como foi apresentado na reportagem produzida pelo programa Fantástico, a plataforma tornou-se um espaço propício à propagação de conteúdos que incentivam atos de violência, seja contra si ou contra animais, e até mesmo pedofilia.
Diante desse cenário, a solicitação encaminhada pelo Instituto Alana pede para que a Senacon/MJ abra um procedimento administrativo para investigar a existência de comunidades que incitem violência extremista no Discord e no Twitter. Da mesma forma, espera-se que a Secretaria também determine que ambas as empresas apresentem as medidas tomadas para monitoramento, limitação e restrição de conteúdos ilícitos, danosos e nocivos, incluindo aqueles que incentivem ataques contra o ambiente escolar ou façam apologia e incitação a esses crimes ou a seus executores.
“Com essas representações, queremos alertar o Governo e a sociedade sobre a importância de criar um ambiente digital seguro e protetivo para crianças e adolescentes. Essa iniciativa se junta a diversas frentes de luta que a sociedade civil articula no momento com esse mesmo propósito. Além de movimentar o Poder Executivo, nesse momento o Congresso Nacional trava a discussão acerca do PL2630, que também tem como objetivo assegurar a responsabilização de plataformas digitais por um ambiente digital seguro para crianças e adolescentes.” ressalta João Francisco Coelho, advogado do Criança e Consumo
