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Relatório alerta sobre riscos à privacidade de crianças e adolescentes no Brasil

Relatório alerta sobre riscos à privacidade de crianças e adolescentes no Brasil

Relatório alerta sobre riscos à privacidade de crianças e adolescentes no Brasil

Discussões sobre privacidade e proteção de dados estão ganhando cada vez mais espaço. Entretanto, ainda é escasso esse debate no que diz respeito às crianças e adolescentes. Então, para alertar sobre a ocorrência de políticas e ações de agentes públicos e privados que colocam em risco a privacidade de crianças e adolescentes brasileiros, o Criança e Consumo e o InternetLab lançam o relatório inédito “O Direito das crianças à privacidade: obstáculos e agendas de proteção à privacidade e ao desenvolvimento da autodeterminação informacional das crianças no Brasil”. O documento está disponível gratuitamente para download em português e inglês.

 

As ameaças à privacidade de crianças e adolescentes no Brasil

O conteúdo do relatório destaca como a coleta e tratamento massivos de dados pessoais de crianças e adolescentes no uso de plataformas digitais representa riscos para esses usuários. Tais riscos dizem respeito não apenas à sua segurança e integridade física, como também psíquica, considerando as possibilidades de vazamentos ou de exposição indevida de suas informações. Além disso, o documento destaca como o uso desses dados pessoais para fins de exploração comercial – por exemplo, para o direcionamento de publicidade comportamental – pode prejudicar o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Isto porque esse público ainda não compreende o caráter persuasivo de tal publicidade.

 

Igualmente, outro perigo destacado pelas organizações é crianças e adolescentes brasileiros estarem sendo submetidos compulsoriamente à coleta de dados biométricos. Isso acaba ocorrendo especialmente em serviços públicos, por exemplo, hospitais e transportes. O uso dessas tecnologias biométricas sem o respeito a princípios de proteção de dados cria riscos, como roubo de identidade. Ademais, isso reforça um aparato de vigilância que atinge crianças e adolescentes muitas vezes desde o seu nascimento.

 

O relatório também faz um alerta sobre a privacidade de crianças e adolescentes em especial na pandemia. O aumento do uso de telas acaba elevando a exposição a riscos como cyberbullying e divulgação de imagens íntimas. Além disso, o documento chama atenção para casos que envolvem a exposição ilegal de dados pessoais sigilosos de crianças e adolescentes vítimas de violência, diante da datificação da Justiça.

 

Pelo direito à segurança e à privacidade de crianças e adolescentes

“A maioria das tecnologias e plataformas digitais não foi concebida para crianças e adolescentes, de forma a considerar a fase peculiar de desenvolvimento que atravessam”, ressalta Marina Meira, advogada do Criança e Consumo. “Apesar disso, é inegável que eles são alguns dos principais usuários de aplicativos e plataformas digitais que operam dentro do modelo de negócio de exploração comercial de dados pessoais, o qual, por si só, desafia a preservação da autonomia e do desenvolvimento infantojuvenil. Diante deste quadro, o relatório tem o intuito de expor publicamente, e de forma urgente, violações diárias que têm ocorrido à privacidade e proteção de dados de crianças e adolescentes brasileiros, destacando, ainda, como elas atingem de forma desproporcional aqueles em situação de maior vulnerabilidade social”.

 

“O recrudescimento do conservadorismo, observado nos últimos anos, tem associação direta com a dificuldade social de compreender que crianças e adolescentes têm direito à privacidade, o que, consequentemente, tem relações diretas com outros problemas sociais”, destaca Fernanda K. Martins, coordenadora da área de desigualdades e identidades do InternetLab. “Ao mesmo tempo, a falta de educação digital também abre brechas para que crianças e adolescentes se tornem vulnerabilizadas em diferentes situações”.

 

O relatório “O Direito das crianças à privacidade: obstáculos e agendas de proteção à privacidade e ao desenvolvimento da autodeterminação informacional das crianças no Brasil” foi encaminhado para a Relatoria Especial do Direito à Privacidade da Organização das Nações Unidas (ONU), pelo Instituto Alana, por meio de seu programa Criança e Consumo, e pelo InternetLab, em consulta pública que reuniu opiniões e pesquisas sobre o direito das crianças e adolescentes à privacidade e como ele influencia o desenvolvimento e a autonomia infantil.

 

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