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Justiça suspende temporariamente multa do Procon de SP à Mondelez

Justiça suspende temporariamente multa do Procon de SP à Mondelez

Justiça suspende temporariamente multa do Procon de SP à Mondelez

O caso teve início em 2010, após denúncia enviada pelo projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana.

O Juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, suspendeu parcialmente a multa de R$ 458.240,00 aplicada pelo Procon de São Paulo à Mondelez por realizar publicidade abusiva direcionada à criança na promoção “Gelatube Royal”, das Gelatinas Royal.

A multa foi aplicada pelo Procon em 2015. No mesmo ano, a Mondelez recorreu ao próprio órgão, que manteve a condenação. Com o encerramento do caso no âmbito administrativo, a empresa entrou com uma ação judicial contra o Procon, pedindo anulação da multa e suspensão antecipada do débito, até sair a decisão definitiva. O juiz atendeu o pedido de suspensão provisória ao pagamento da multa, mas decidiu que a empresa teria que depositar o valor correspondente em uma conta atrelada ao Tribunal de Justiça de SP. Nesse caso, a quantia ficaria depositada em uma conta judicial até o fim do processo, quando o vencedor da ação poderia levantar o dinheiro.

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A empresa apresentou recurso no Tribunal de Justiça de SP pedindo a suspensão do pagamento da multa mediante um seguro garantia, e não em dinheiro via depósito judicial conforme determinou o juiz. A Desembargadora Isabel Cogan, da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de SP, concedeu provisoriamente o pedido da empresa, mantendo a suspensão do pagamento da multa até o final do processo mediante o oferecimento de seguro garantia.

A promoção “Gelatube Royal”, realizada em 2010, quando a marca ainda pertencia à empresa Kraft Food Brasil S.A, foi denunciada ao Procon de SP pelo projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana. Para participar da promoção, as crianças produziram vídeos imitando personagens do desenho Bob Esponja, para concorrer a prêmios no ‘Gelatubes’, site da campanha. Como parte da estratégia de divulgação, as embalagens das gelatinas estampavam personagens licenciados do Bob Esponja e foram anunciadas no site do canal infantil Nickelodeon.

Acompanhe o caso:

Foto: Free Images

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