Um grupo de especialistas latino-americanos em proteção de dados e infância se reuniu para discutir proposta de manifesto do UNICEF. Intitulado “Good Governance of Children’s Data Manifesto”, o objetivo do documento é reclamar a proteção da segurança e da privacidade dos dados de crianças e adolescentes. O encontro regional aconteceu de forma remota no dia 18 de fevereiro de 2021. Esse evento foi organizado pelo Instituto Alana, por meio do programa Criança e Consumo, em parceria com o UNICEF.
Segurança e privacidade de crianças na internet
Segundo dados do UNICEF, crianças representam um terço dos usuários de internet no mundo. Ainda assim, o ambiente digital não está totalmente adaptado para a segurança delas. Pelo contrário, oferece muitos riscos a seu direito à privacidade e proteção de dados pessoais, como o tratamento de dados para direcionamento de publicidade infantil.
Entre os desafios desse cenário, o UNICEF elenca: a validade da aplicação de conceitos como “consentimento informado” para crianças; até que ponto mães e pais podem servir como substitutos para as decisões sobre os dados de seus filhos; e o direito de que os dados infantis sejam apagados ou esquecidos. Visto que é urgente a garantia de um espaço digital seguro para crianças, o UNICEF está desenvolvendo um manifesto que estabelecerá padrões de referência para orientar governos, setor privado e organizações internacionais no desenvolvimento de governança de dados que leve em conta os direitos das crianças.
Good Governance of Children’s Data Manifesto: Manifesto do UNICEF pela boa governança de dados infantis
O manifesto em desenvolvimento busca responder à ausência de um conjunto de padrões no âmbito global sobre governança de dados infantis. Além disso, se propõe a abordar áreas ambíguas ou sensíveis para as quais não há respostas diretas.
Então, para desenvolver este manifesto, o UNICEF formou um grupo de trabalho de 19 especialistas globais do setor privado, academia e sociedade civil. O Instituto Alana é um dos integrantes, representado pelo advogado Pedro Hartung, coordenador do Criança e Consumo. Esse grupo de trabalho vem se reunindo desde 2020 para fornecer análises, percepções, orientações e comentários a respeito do tema. Neste processo, identificou-se a necessidade de adensar as discussões em diferentes territórios e contextos sócio-culturais.
Encontro regional para discussão sobre o manifesto do UNICEF
A reunião contou com a participação de pesquisadores especialistas e organizações brasileiras e latino-americas. Entre os representantes do Brasil, estiveram CETIC.br, Data Privacy Brasil, Educadigital, Instituto Beta, SaferNet, InternetLab, Artigo19 e ITS-Rio. Além disso, de outros países, estiveram presentes como Derechos Digitales, Asociación por Derechos Civiles – ADC, Fundación Datos Protegidos e TEDIC – Tecnología y Comunidad.
O encontro de especialistas discutiu sobre a versão preliminar do manifesto redigido pelo UNICEF. As contribuições buscaram trazer pontos relevantes para a garantia da segurança e privacidade de crianças de países da América Latina. Assim sendo, foram considerados os desafios específicos da região.
Para mais informações bem como conteúdos de referência sobre o Manifesto do UNICEF pela proteção da segurança e privacidade dos dados das crianças, acesse o site oficial da organização (em inglês).
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