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Portugal restringe publicidade de alimentos não saudáveis para crianças

Portugal restringe publicidade de alimentos não saudáveis para crianças

Portugal restringe publicidade de alimentos não saudáveis para crianças

O país avança na discussão da regulamentação que impede a comunicação mercadológica dirigida ao público infantil e juvenil.

Depois de um longo período de tramitação, Portugal conquista uma grande vitória! O parlamento aprovou no começo de fevereiro três projetos de lei que regulam e estabelecem restrições ao Código da Publicidade no que se refere a alimentos para crianças e adolescentes.

O Criança e Consumo participou desta história contribuindo com informações sobre o tema. Em 2013, a pedido da Associação Portuguesa contra Obesidade Infantil (APCOI), a equipe do projeto elaborou um documento que auxiliou na construção de um parecer para uma das audiências realizadas pelo Parlamento.

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Entre as alterações da legislação portuguesa está o fim da publicidade de alimentos e bebidas com elevado teor de açúcar, gordura e sal dirigida à criança e ao adolescente em publicações impressas, na televisão e em páginas da internet destinadas a este público. Restringiram também anúncios deste tipo de produto a menos de 500 metros das escolas.

O objetivo de limitar a publicidade de alimentos não saudáveis faz parte de uma estratégia mundial no combate à obesidade infantil. Em Portugal 20% das crianças são obesas e 30% estão com excesso de peso, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No mundo 155 milhões de crianças estão com excesso de peso, segundo pesquisa da International Obesity Task Force.

Foto: Via Flickr Michael Verhoef

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