Assinatura de termo de cooperação técnica entre as entidades demonstra compromisso com a defesa e promoção dos direitos da criança
Em 06 de julho de 2020, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Instituto Alana, por meio de seus programas Criança e Consumo e Prioridade Absoluta. A assinatura do documento demonstra a união de esforços entre as instituições para realização de ações conjuntas focadas na defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, bem como na adoção de ações de informação, monitoramento e fiscalização visando coibir a prática de exploração comercial infantil por empresas.
Entre outros, os objetivos desta cooperação incluem:
→ Elaboração de cartilhas e material de apoio para subsidiar a atuação dos promotores de Justiça do Estado de São Paulo na defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes;
→ Eventos de formação e treinamento tendo como tema a defesa e promoção dos direitos da criança e as Leis nº 13.431/2017 e 13.257/2016;
→ Exibição dos documentários “Muito Além do Peso“, “O Começo da Vida” e “Um Crime entre Nós” para o Sistema de Justiça.
→ Eventos de formação e treinamento, consistentes em palestras, debates e exibições de material audiovisual, tendo por objetivo o combate à publicidade infantil.
→ A criação de um canal direto para o encaminhamento de denúncias e representações relacionadas a violações dos direitos de crianças, nas esferas difusa, coletiva e individual homogênea.
Este Termo representa, ainda, o reconhecimento, por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo, da relevância do trabalho que o Instituto Alana vem desenvolvendo em prol da defesa da infância. A assinatura ocorreu entre Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, e a diretora executiva do Instituto Alana, Isabella Henriques, em evento virtual, de maneira a respeitar o isolamento físico.
Leia também:
Nova decisão do STJ ratifica que publicidade dirigida para criança é ilegal
Os direitos das crianças devem ser respeitados na publicidade!
