Criança e Consumo contribui com guia sobre ambiente digital e crianças do Facebook
Por meio do Criança e Consumo, em 14 de agosto de 2020, o Instituto Alana apresentou ao Facebook uma contribuição comentando pontos de atenção sobre o Guia “How to design with trust, transparency and control for young people” (“Como criar design com transparência e controle para os jovens”). Elaborado pelo TTC Labs (Trust, Transparency and Control Labs), iniciativa do Facebook que tem como objetivo criar soluções inovadoras de design, o documento pretende ser uma referência de autorregulação e foi apresentado em sessão para experts brasileiros convidados, em 22 de julho de 2020. Após a sessão, os participantes puderam enviar seus respectivos comentários em relação ao guia. A contribuição do Criança e Consumo ressalta dois aspectos que merecem atenção da plataforma:
Múltiplas infâncias e representatividade
O documento, pensado a partir de sessões com crianças, adolescentes e experts habitantes do Reino Unido, EUA e Austrália, não representa as diferentes demandas das crianças do mundo inteiro – principalmente as do sul global, onde o contexto em termos de desigualdade e alfabetização digital são bem diferentes dos países pesquisados. Esse aspecto é preocupante porque, ao tentar uniformizar padrões para crianças e adolescentes, utilizando-se de uma régua excludente, os padrões estabelecidos no Guia podem aprofundar desigualdades. Um exemplo é que o documento não considera demandas específicas de crianças e adolescentes negros ou com deficiência. Diante disso, se faz necessário ouvir as vozes das múltiplas infâncias para a elaboração de um Guia como este.
Responsabilidade compartilhada
O Guia enfatiza a importância do consentimento da criança, do adolescente e de seus responsáveis, com ênfase na recomendação de termos de uso transparentes e que ensinem aos poucos às crianças sobre dados pessoais e porque é importante protegê-los. Porém, seria isso suficiente ou mesmo justo? Entendemos que não. Ao usar o padrão do consentimento como principal, o Guia desconsidera tanto a responsabilidade das empresas na proteção e na promoção dos direitos das crianças e adolescentes quanto ao desequilíbrio na relação entre consumidor e empresa – independentemente da alfabetização digital e das noções sobre segurança digital que a pessoa tenha. Por isso, o documento enviado pelo Criança e Consumo sugere uma mudança para que o padrão primário passe a ser a noção de direitos da criança por design. Isto é, que aplicativos e plataformas digitais considerem sempre, em primeiro lugar, o melhor interesse da criança no desenvolvimento e concepção de seus produtos ou serviços, assumindo sua responsabilidade na proteção do público infantil.
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