Em tramitação na Câmara Federal há quase 12 anos, o PL 5.921/2001, passou por várias reviravoltas nos últimos dias. Entenda o que aconteceu.
A notícia do dia 12 de setembro de que o projeto de lei que regula a publicidade infantil deixaria de ser votado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e tinha perdido sua conclusividade – o que faria com que ele tivesse necessariamente de passar pelo Plenário da Câmara – provocou reação de deputados e organizações sociais que defendem sua aprovação.
Houve forte movimentação na tramitação do PL 5.921/2001, que em apenas uma semana foi colocado na pauta de sessão ordinária da CCTCI, teve a votação adiada, foi retirado da CCTCI para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), perdeu e recuperou sua conclusividade, voltou para a apreciação dos deputados da CCTCI e finalmente foi votado.
Confuso? Entenda melhor.
03/09 – O Dep. Julio Delgado (PSB-MG) apresenta requerimento para pedir a retirada do PL 5.921/2001 da CCTCI. Informação não constou no acompanhamento da tramitação no site oficial da Câmara, como determina o princípio de publicidade e transparência da casa.
06/09 – PL 5.921/2001 entra na pauta de votação da CCTCI, em sessão ordinária agendada para 11/09.
11/09 – Sessão ordinária para votação de diversos projetos de lei inclui o PL 5.921/2001. Reunião termina com pedido de vistas para que o PL fosse votado no dia 18/09.
12/09 – Aprovação do presidente da Câmara para retirada do PL da CCTCI e perda de sua conclusividade. Informação foi divulgada no mesmo dia no site oficial para acompanhamento da tramitação do PL.
16/09 – PL 5.921/2001 é novamente incluído na pauta de sessão ordinária da CCTCI para votação.
17/09 – Boletim de acompanhamento da tramitação do PL divulga informações novas, em uma grande reviravolta. O projeto de lei recupera seu caráter de conclusividade e, por enquanto, não terá de passar pelo Plenário da Câmara.
18/09 – Em sessão ordinária, o deputado Sandro Alex (PPS-PR) apresenta voto em separado com o texto substitutivo aprovado em 2009 na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC). Proposta é aprovada na CCTCI e PL 5.921/2001 deve seguir para apreciação na CCJC.
Foto: Saulo Cruz
