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Proteção à infância avança mais um passo

Proteção à infância avança mais um passo

Proteção à infância avança mais um passo

Texto substitutivo apresentado hoje (18/09) por Sandro Alex (PPS-PR) é aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).

Depois de uma longa articulação encabeçada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) entre deputados a favor da proteção da criança frente aos abusos da publicidade infantil, o Projeto de Lei 5.921/2001 finalmente segue sua tramitação e agora será analisado na Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal.

A sessão ordinária da CCTCI, realizada hoje de manhã (18/09), durou duas horas. Muitos parlamentares defenderam a regulação da publicidade dirigida ao público infantil como forma de proteger as crianças e argumentaram que um tema de tamanha relevância para a sociedade precisava seguir em debate na Câmara.

O texto apresentado por Sandro Alex e aprovado pelos deputados da CCTCI é o mesmo que passou na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), do relator Osório Adriano (DEM-DF), em 2009. A proposta inclui apenas duas frases no atual Artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, considerando abusiva “a publicidade que seja capaz de induzir a criança a desrespeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família e que estimule o consumo excessivo”.

O Instituto Alana apoia publicamente outro texto substitutivo ao PL, aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor em 2008, de autoria da então deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG) e que prevê a regulação de qualquer comunicação mercadológica dirigida a menores de 12 anos. No entanto, avalia que o resultado de hoje é positivo por dar continuidade à tramitação do PL e chamar a atenção para um assunto caro às crianças brasileiras.

Impasses na CCTCI

O debate sobre o PL 5.921/2001 na CCTCI esbarrou em muitas dificuldades. O relator do projeto da comissão, deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), ensaiou dar um parecer sobre o tema diversas vezes, mas demorou quase dois anos para finalmente apresentar um texto substitutivo, em junho deste ano.

Embora Zimbaldi concordasse com regras para a publicidade infantil, ele incluiu em seu texto um parágrafo polêmico sobre a representação da família na publicidade dirigida a crianças. Na ocasião, o deputado Paulo Teixeira apresentou um voto em separado com uma versão atualizada do substitutivo de Maria do Carmo Lara, aprovado em 2008 e que tem o apoio do Alana.

O texto apresentando por Teixeira foi recebido por parte dos deputados da comissão como restritivo demais. Um dos acordos para tentar aprovar o PL, então, foi para que o relator Zimbaldi retirasse o trecho polêmico do substitutivo, o que de fato aconteceu.

Ainda assim, o PL encontrou obstáculos para sua aprovação. Só hoje, com a proposta de Sandro Alex baseada no texto aprovado na CDEIC em 2009, houve avanço do tema.

Foto: Antonio Fonseca

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