Está em tramitação na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) o PL 504/2020 que visa tornar ilegal a representação de pessoas e famílias LGBTQIA+ nas comunicações sociais em São Paulo. Tudo isso sob o pretexto de que causaria “danos às crianças”. O projeto usa como justificativa a pretensa ideia de “impedir desconfortos sociais e atribulações de inúmeras famílias e situações evitando, tanto a possibilidade, quanto a inadequada influência na formação de jovens e crianças”.
A proposta é uma inconstitucional discriminação contra a população LGBTQIA+, apenas com uma roupagem de proteção à infância. Dessa forma, o PL 504/2020 é um desrespeito aos direitos fundamentais e é inaceitável. Este projeto precisa ser rechaçado para que, de uma vez por todas, seja entendido que não se deve usar direitos de crianças e adolescentes como instrumento de legitimação de discursos ou iniciativas antidemocráticas ou autoritárias.
Ademais, diversidade é sempre boa influência para crianças. Para um desenvolvimento pleno, livre de violência e preconceito, crianças precisam aprender sobre respeito e diversidade desde a infância. Entrar em contato com realidades plurais e inclusivas é, portanto, vital!
Proteger crianças e adolescentes com absoluta prioridade é proteger a Democracia e o respeito à diversidade de todas as pessoas. E, isso, feito sempre dentro dos limites constitucionais e da garantia à dignidade de todos os seres humanos.
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