Na última quinta-feira (11), o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do Burger King, reconhecendo a violação dos direitos das crianças pela empresa ao direcionar, de forma ilegal e abusiva, publicidade infantil de alimentos por meio da campanha “Combo King Jr. – Emoji”.

O processo teve início em 2018, depois de uma denúncia do programa Criança e Consumo ao Procon-SP. Após ser multada pelo órgão, a empresa ZAMP S.A., responsável pela marca, decidiu ingressar com uma ação judicial para anular a decisão do órgão.

Durante todo o processo, que se encerrou neste mês, o Instituto Alana participou como amicus curiae e contribuiu com a apresentação de várias decisões judiciais passadas que reforçaram a compreensão da abusividade e ilegalidade da publicidade de alimentos direcionada ao público infantil, principalmente quando relacionada a alimentos pouco saudáveis e com baixo valor nutritivo.

Além disso, a campanha “Combo King Jr. – Emoji” contava com promoções que ofereciam itens colecionáveis com forte apelo ao público infantil e foi veiculada não apenas em canais de televisão, mas também no ambiente digital, pois a estratégia adotada pela marca também contou com a participação de uma atriz mirim que utilizou as suas próprias redes sociais e seu canal de YouTube para aumentar a divulgação da campanha.

Com base nesses pontos, a juíza designada para o julgamento, juntamente com outros dois juízes, entendeu que a condenação ao Burger King deveria ser mantida. Segundo a desembargadora, ao direcionar a publicidade de alimentos de baixo valor nutricional às crianças, a empresa violou o direito dessa parcela da população e estimulou comportamentos de consumo prejudiciais à saúde e segurança.

Assim, o recurso de apelação da empresa foi rejeitado, e a sentença foi mantida sem alterações e o Tribunal de Justiça de São Paulo reafirmou, mais uma vez, a abusividade do direcionamento de publicidade de alimentos às crianças.

“Diante dessa importante notícia para a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes no Poder Judiciário, seguimos fortalecidos para continuar lutando por um mundo mais justo para todas as infâncias e livre de qualquer forma de exploração comercial”, enfatiza Thaís Rugolo, advogada do programa Criança e Consumo.