Nacional
Segurança no estudo remoto para todas crianças
Criança e Consumo envia carta orientadora à Consed e à Undime sobre exploração comercial em atividades educativas
Aprovado PL com proteção específica para dados de crianças e adolescentes
Importante passo para proteção digital das crianças foi dado
Projeto de Lei nº: 005.00175.2017
Institui o programa "Adote uma Escola" no âmbito do município de Curitiba.
Projeto de Lei n°: 3.515/2015
Altera o Código de Defesa do Consumidor para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.
Projeto de Lei n°: 145/2014
Proíbe o uso de símbolo, figura, desenho ou recurso gráfico com elemento de apelo próprio ao universo infantil na rotulagem e na propaganda de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos. Projeto de lei do Senado Federal n°: 145/2014 Autor: Senador Ruben Figueiró – PSDB/MS Ementa: Altera o art. 59 da […]
Projeto de Lei nº: 1.746/2015
Visa proteger a criança e o adolescente na internet. Projeto de lei da Câmara dos Deputados Federais n°: 1746/2015 Autor: Deputado Federal Giovani Cherini – PDT/RS Ementa: Acrescenta o Capítulo IV-A ao Título II – Dos Direitos Fundamentais, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “Dispõe sobre o Estatuto da Criança […]
Projeto de Lei n°: 5.608/2013
Regulamenta a publicidade infantil de alimentos. Projeto de lei da Câmara dos Deputados Federais n°: 5608/2013 Autor: Rogério Carvalho – PT/SE Ementa: Regulamenta a publicidade infantil de alimentos. Site Relacionado: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=577703
Projeto de Lei n°: 5.921/2001
Proíbe a publicidade dirigida à criança e regulamenta publicidade dirigida a adolescentes.
Projeto de Lei n°: 99/2009
Proíbe a venda casada de alimentos, lanches e ovos de pascoa acompanhados de brinquedos, pelas redes de fast-food, lanchonetes ou qualquer estabelecimento comercial
Constituição da República Federativa do Brasil
Documento legislativo mais importante do país, fundante da República Federativa do Brasil e orientador de todo o sistema jurídico nacional.
