Author: Juridico

 

Mattel – Descumprimento de decisão judicial (dezembro/2021)

Atuação do Criança e Consumo Em dezembro de 2020 a empresa Mattel foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a “se abster de realizar publicidade indireta destinada ao público infanto-juvenil através de ação de Youtubers mirins”. A decisão judicial é um desdobramento da denúncia realizada pelo programa Criança e Consumo ao […]

Facebook – Solicitação de Informações ao Facebook Brasil sobre a proteção de Crianças e Adolescentes (11/2021)

A companhia Facebook anunciou em julho de 2021 algumas mudanças em seus produtos digitais, para tornar a utilização de seus produtos por adolescentes mais segura. Contudo, em outubro de  2021, Frances Haugen, ex-gerente de produtos da companhia, depôs ao Senado Americano, realizando uma série de acusações contra a empresa, dentre elas revelou informações bastante preocupantes […]

Taurus – Presença de logomarca em máscaras faciais distribuídas para professores da rede pública do Estado de São Paulo (outubro/2021)

Atuação do Criança e Consumo  O programa Criança e Consumo tomou conhecimento sobre a distribuição de equipamentos de proteção individual (EPI), dentre eles protetores faciais, com o logotipo da marca Taurus, empresa especializada na fabricação de armas de fogo, a professores da rede pública do Estado de São Paulo. A doação de mais de 240 […]

Supermercados JB de Frutal – Anúncio de bebida alcoólica associado a elementos infantis

O Instituto Alana, por meio do programa Criança e Consumo, recebeu denúncia em seu site sobre a veiculação de representação de famoso personagem infantil consumindo bebida alcoólica, na página do Supermercado JB de Frutal. A conduta consistiu em ação comercial, por meio de produção audiovisual, contendo promoções da unidade de supermercados. Em certo momento do […]

Cencosud e Kellogg’s – Apologia ao uso de armas de fogo em publicidade infantil (09/2021)

O Instituto Alana, por meio do programa Criança e Consumo, recebeu denúncia em suas redes sociais sobre a representação gráfica do mascote adotado pela empresa Kellogg’s, com forte apelo ao público infantil, portando uma arma de fogo. A conduta consistiu na colocação de um simulacro de arma de fogo de alto calibre, junto da bandeira […]

YouTube – Solicitação de Informações ao Google Brasil sobre a proteção de Crianças e Adolescentes na Plataforma YouTube (07/2021)

O YouTube atualizou seus Termos de Serviço em 01 de junho de 2021.  Em razão de potenciais consequências negativas no âmbito da proteção e segurança de crianças e adolescentes usuárias do serviço, o Instituto Alana, por meio de seu programa Criança e Consumo, encaminhou documento escrito ao YouTube contendo uma série de questionamentos. As perguntas […]

TikTok – Solicitação de Informações (08/2021)

O Instituto Alana, por meio de seu programa Criança e Consumo, encaminhou documento escrito ao TikTok Inc. contendo diversos questionamentos e recomendações para a garantia do melhor interesse de crianças e adolescentes no aplicativo. As perguntas realizadas tiveram como foco o tratamento direcionado às crianças pelo TikTok; o uso de tecnologias para identificação e proteção […]
9 empresas – Publicidade infantil em canais de Youtubers Mirins (agosto/2021)

9 empresas – Publicidade infantil em canais de Youtubers Mirins (agosto/2021)

Atuação do Criança e Consumo Dentro do seu âmbito de atuação, o programa Criança e Consumo constatou a prática de publicidade abusiva, consistente no desenvolvimento de estratégias de comunicação mercadológica direcionadas diretamente a crianças realizadas pelas empresas Sunny Brinquedos, Hasbro, Ri Happy, Xplast, DTC Trading, Fun, Criamigos, Compactor e Stabilo. As ações consistiram na utilização de […]

ViaQuatro – Reconhecimento facial no Metrô de São Paulo (abril/2019)

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec ajuizou Ação Civil Pública em face da concessionária ViaQuatro em 30.08.2018. A ação foi promovida para cessar a coleta de dados de forma obrigatória dos consumidores por meio das “Portas Interativas Digitais”, nas estações do metrô de São Paulo sob responsabilidade da ViaQuatro. Tais “Portas Interativas” […]
Youtubers mirins (junho/2020)

Youtubers mirins (junho/2020)

Atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) O MP-RJ, por meio de suas Promotorias de Tutela Coletiva da Infância e Juventude da Capital, diante de polêmicas recentes sobre supostas violações de direitos de crianças e adolescentes youtubers, instaurou o Inquérito Civil nº 2020.00341471, em 23.5.2020. O procedimento tem como objeto apurar […]
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