Author: Juridico
Consulta Pública – Portaria Senacon (janeiro/2020)
O Instituto Alana, em janeiro de 2020, tomou ciência da submissão, à consulta pública, de minuta de portaria sobre publicidade infantil no ambiente digital elaborada pela Senacon, por meio de seu Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC. Segundo informações publicadas no Diário Oficial da União, a minuta de portaria estaria vinculada ao […]
Campanha de Páscoa 2019 (abril/2019)
Atuação do Criança e Consumo Em 2016, 11 empresas do ramo alimentício assinaram ‘Compromisso pela Publicidade Responsável para Crianças’, que possui caráter voluntário e reconhece a necessidade de proteção do público infantil dos efeitos lesivos da comunicação mercadológica dirigida a crianças. Pelo acordo, as empresas signatárias se comprometem a (i) apenas anunciar para crianças com […]
Candide – LOL Surprise (março/2019)
Atuação do Criança e Consumo A linha de bonecas LOL Surprise foi lançada em dezembro de 2016 nos Estados Unidos, com publicidade principalmente no YouTube por meio de canais voltados a crianças. As LOL Surprise são bonecas colecionáveis de cerca de oito centímetros de altura disponíveis em embalagens redondas envolvas em sete, nove ou quinze […]
McDonald’s – Campanha ‘Abusivo Tudo Isso’ (julho/2018)
Campanha ‘Abusivo Tudo Isso’ Em julho de 2018, o Criança e Consumo, programa do Instituto Alana, lançou a campanha ‘Abusivo Tudo Isso’ contra a rede de lanchonetes McDonald’s, em razão da prática publicitária abusiva e ilegal direcionada diretamente a crianças, caracterizada pela oferta e comercialização de brinquedos associados à venda de produtos alimentícios por meio […]
Google e Conanda – ACP YouTube (setembro/2016)
Em setembro de 2016, o Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública contra a empresa Google Brasil Internet Ltda. e a União Federal, enquanto Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda, em razão de direcionamento de publicidade a crianças na plataforma de vídeos YouTube. A ação busca (i) a alteração da […]
ADI 5631 – Lei nº 13.582 de 2016 do estado da Bahia (dezembro/2016)
Em dezembro de 2016, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT, propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido liminar, objetivando a declaração de inconstitucionalidade da Lei n° 13.582, de 14 de setembro de 2016, do estado da Bahia. A lei restringe a publicidade dirigida a crianças de alimentos e bebidas pobres […]
Cartoon Network – Corrida Cartoon (agosto/2018)
Atuação do Criança e Consumo O Instituto Alana, por meio de seu programa Criança e Consumo, constatou o desenvolvimento de estratégias de comunicação mercadológica direcionadas ao público infantil, realizadas pela empresa Turner International do Brasil Ltda. (Cartoon Network), por meio de corridas infantis temáticas que contam com o apoio e patrocínio de diversas outras empresas. A corrida Cartoon acontece desde […]
McDonald’s – McLanche Feliz (agosto/2018)
A campanha Abusivo Tudo Isso, mobilizada pelo programa Criança e Consumo e que propõe aos cidadãos a assinatura de petição eletrônica pedindo que a empresa de fast food McDonald’s deixe de realizar publicidade infantil, chamou a atenção do Procon Porto Alegre (Procon-POA). Diante disso, em 29.8.2018, o Criança e Consumo encaminhou denúncia ao órgão, descrevendo as […]
Burger King – Combo King Jr. com ’emojis’ (agosto/2018)
Atuação do Criança e Consumo Dentro do seu âmbito de atuação, o programa Criança e Consumo constatou prática de publicidade abusiva, consistente no desenvolvimento de estratégias de comunicação mercadológica direcionadas diretamente a crianças realizadas pela empresa BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S.A. (Burger King) para a promoção tanto do combo de lanche com […]
Nestlé – ‘Crianças Mais Saudáveis’ (julho/2018)
Atuação do Criança e Consumo A Fundação Nestlé Brasil lançou, em abril de 2018, o prêmio “Crianças Mais Saudáveis”, voltado a professores do Ensino Fundamental I e II de escolas da rede pública municipal e estadual de São Paulo e Bahia. Com base em informações divulgadas em diversos meios de comunicação, o Criança e Consumo, […]
