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Em defesa da infância, participe da campanha ‘Abusivo Tudo Isso’

Em defesa da infância, participe da campanha ‘Abusivo Tudo Isso’

Em defesa da infância, participe da campanha ‘Abusivo Tudo Isso’

Está em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4815 de 2009, que propõe a proibição da prática de condicionar qualquer tipo de brinde, brinquedo ou prêmio à aquisição de produtos alimentícios destinados ao público infantil. O programa Criança e Consumo apoia o projeto, uma vez que reforça a abusividade dessa prática, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor.

O programa tem convidado a sociedade a se mobilizar na busca pelo fim da publicidade infantil de alimentos por meio da campanha Abusivo Tudo Isso que, a partir de hoje, convoca as pessoas a pressionar deputados e deputadas pela aprovação do projeto. Vale lembrar que a partir da atuação do Criança e Consumo em casos de publicidade infantil de alimentos, em 2016 e 2017, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a abusividade da prática de associar alimentos a brinquedos e, em 2018, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu processo administrativo para investigar o McDonald’s por publicidade infantil na venda do McLanche Feliz.

“Os deputados dessa Comissão têm em mãos a possibilidade de atuar em defesa dos direitos das crianças. Como sabemos, a comercialização de alimentos com brinquedos pode ser muito nociva à saúde e bem-estar do público infantil, que é estimulado a consumir alimentos, em grande parte não saudáveis, apenas para completar coleções de brinquedos exclusivos e efêmeros. A aprovação desse PL significa, na prática, mais autonomia para as famílias e proteção, com prioridade absoluta, para as crianças” explica Renato Godoy, coordenador de relações governamentais do Instituto Alana.

Para fazer parte dessa mobilização acesse a página da campanha e envie um e-mail aos deputados e deputadas pedindo a aprovação do projeto na Comissão.

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