Relator Especial recomenda um conjunto de diretrizes para o marketing de alimentos e bebidas não alcoólicas destinadas às crianças
Anand Grover é um advogado e ativista indiano, nomeado Relator Especial sobre o direito de todos à fruição dos mais elevados padrões de saúde física e mental pela ONU. Em relatório lançado em junho deste ano, recomenda um conjunto de diretrizes para o marketing de alimentos e bebidas não alcoólicas destinadas às crianças. As observações vão ao encontro de algumas das mais importantes bandeiras do Instituto Alana. De acordo com o relator da ONU, os países devem cumprir integralmente com a obrigação de regular a publicidade de alimentos industrializados.
Segundo ele no documento, “as crianças também são muito expostas a comidas não saudáveis, tanto em ambientes públicos como privados. Os alimentos (saudáveis) servidos ou vendidos em ambientes institucionais como as escolas podem ser desproporcionalmente comparados com alimentos não saudáveis, ou com ou outros alimentos de valor de nutricional limitado, particularmente em programas de almoço (merenda) nas escolas, em que os recursos financeiros para alimentos mais saudáveis podem ser limitados” Por isso, faz-se necessária a formulação de leis e mecanismos regulatórios para reduzir a exposição de crianças ao poderoso marketing de comidas e bebidas, fazendo com que as indústrias ofereçam informações precisas e compreensíveis sobre o valor nutricional dos produtos”.
O documento integral pode ser acessado aqui: 01A-HRC-26-31_en-PORT
Ele prossegue, comentando que a autorregulação da publicidade, por parte das próprias companhias produtoras de alimentos, não deve bastar. “(…) a autorregulamentação pelas companhias não teve efeito significativo na mudança das estratégias de publicidade de alimentos. Devido a uma série de motivos, como a natureza não obrigatória da autorregulamentação, falta de padrões de referência e transparência, definição inconsistente referente a crianças e critérios diferentes de nutrição, as companhias conseguem driblar as diretrizes, bloqueando o efeito pretendido das diretrizes de publicidade por elas instituídas (…) Nos casos em que os Estados promulgaram leis como parte das políticas nacionais de saúde para coibir o consumo de alimentos pouco saudáveis e promover opções mais saudáveis, a indústria de alimentos tem a responsabilidade de cumprir tais leis e desistir de empreender atividades que contrariem estas políticas”.
A importância do assunto tem caráter urgente. Para se ter uma ideia, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), dos 500 milhões de obesos em todo o mundo em 2008, mais de 42 milhões eram crianças com menos cinco anos, sendo que 35 milhões destas crianças residiam em países em desenvolvimento. Em congratulação ao relatório de Grover, a OMS enviou carta no qual diz que “vê com bons olhos a ênfase do relatório sobre a necessidade de controlar o marketing, a propaganda e a promoção inadequados de alimentos pouco saudáveis”.
Saiba mais:
– Bad for your health, bad for your rights: It’s time to deal with junk food – UN expert
Foto: Fast Food Facts
