Em Plenária sobre consumo alimentar saudável e sustentável, Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) faz recomendação sobre publicidade de alimentos e rotulagem.

A reunião foi realizada pelo órgão no dia 2 de outubro, em Brasília, e reuniu conselheiros, presidentes de conselhos estaduais, observadores e convidados. Ekaterine Karageorgiadis, advogada do Alana e conselheira suplente do Consea, integrou o comitê de elaboração da Plenária, que incluiu no debate a relação entre comunicação mercadológica e formação de hábitos alimentares não saudáveis.

Na reunião foi aprovada a recomendação 006/2013, que pede ao Poder Legislativo a priorização da “tramitação dos projetos de lei que propõem a regulação da publicidade de alimentos não saudáveis, tendo em vista o direito à alimentação e os direitos básicos dos consumidores à informação e à proteção contra publicidades enganosas e abusivas”, ressaltando o impacto negativo à saúde provocado pelas estratégias de comunicação mercadológicas de produtos ultraprocessados e com alto teor de sódio, açúcar, gorduras e bebidas de baixo valor nutricional.

Em sua Recomendação, o Conselho ainda destacou a importância das legislações atuais, como o Código de Defesa do Consumidor, que garante ao cidadão o direito a informações claras e precisas sobre produtos. Nesse sentido, reforçou-se o artigo do CDC que trata da abusividade da publicidade que se aproveita da deficiência de julgamento da criança.

A rotulagem de alimentos foi tema de outra recomendação do Consea, a 007/2013.  Endereçada a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o órgão pede que ela se “fortaleça na sua agenda e dê agilidade aos processos de atualização e qualificação de propostas regulatórias de rotulagem de alimentos”, ressaltando que é papel da agência promover e proteger a saúde da população e intervir no uso de produtos que trazem riscos.

Foto: Pedro Vera