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Polêmica em consulta pública

Polêmica em consulta pública

A Consulta Pública nº 50 da Anvisa, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para a concessão de registro de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes infantis tem gerado polêmica. Por que será? Confira o que diz a psicóloga do Instituto Alana, Lais Fontenelle.

Criança é considerada criança até os 12 anos de idade completos, pelos maiores teóricos do desenvolvimento infantil e também pelo Estado. Para o mercado, no entanto, me parece que as crianças têm deixado de ser crianças bem antes dessa idade. Sutiãs com bojo são hoje produzidos para meninas menores de 8 anos, saltos altos fabricados em tamanho menor que o 28, maquiagem vem sendo vendida e anunciada por crianças em seus blogs, por incentivo das marcas, e até existe uma linha de produtos anti-envelhecimento para nossas meninas, acreditem se quiser, criada no ano passado pelo Wall Mart. Se a criança antes era vista como um vir a ser que precisava ser preparada para o mundo adulto, hoje me parece que ela é enxergada pelo mercado como cliente preferencial com enorme potencial de consumo – não só de produtos infantis, mas também adultos. Fica então a pergunta: Onde vamos parar com esse incessante convite para que nossas crianças cresçam antes do tempo? 

Só no ano passado, foram inúmeras matérias sobre adultização de crianças e erotização precoce de meninas que impulsionaram minha reflexão para redação de artigos no antigo blog www.consumismoeinfancia.com. Mas há poucas semanas mais uma notícia me fez refletir sobre o tema: a Anvisa lançou, no final de agosto, uma Consulta Pública (a de nº 50), que versa sobre a concessão de registro de produtos não só de higiene como de beleza para crianças. O problema está no fato de que, apesar da consulta ressaltar pontos importantes como, por exemplo, que produtos adultos extensivos ao uso infantil como enxaguatórios bucais ou sabonetes terão restrição de publicidade para o público infantil, ela deixa passar questões sérias quando coloca que para os demais produtos a única restrição será que eles não poderão atrair crianças de idade menor do que a indicada. O grande problema está então nas idades indicadas. Pasmem!!! Para itens como batom, por exemplo, a idade mínima são 3 anos e esmalte (que deve ser removido com água), 5 anos. Ou seja, esse tipo de produto poderá não somente ser produzido e vendido para crianças como também, anunciado diretamente para elas. 

Já se sabe que a criança foi elevada pelo mercado à condição de consumidora. Mas será que ela tem capacidade crítica e de abstração de pensamento formada, antes dos 12 anos, para lidar com os apelos de consumo que lhes são endereçados nos dias de hoje? Acredito que não, pois as crianças estão em desenvolvimento psíquico, afetivo e cognitivo, além de estar numa fase essencial de formação de hábitos e valores. O que quero dizer com isso? Que a criança é hipervulnerável quando lida com as relações de consumo, ou seja, ela ainda não está pronta para entendimento completo das mensagens persuasivas que lhes são endereçadas e assim, acaba sofrendo graves consequências devido ao ingresso precoce no mundo adulto de consumo. Essas consequências vão desde o problema urgente do consumismo na infância a questões como o aumento da obesidade infantil, a erotização precoce e a diminuição do brincar.

Mas, quem nunca viu a bela cena de uma menina se equilibrando sobre os saltos de sua mãe? Sabe-se que as crianças sempre gostaram de se pintar com o batom da mamãe, usar esmaltes como a titia ou ficar bem cheirosa com o perfume do papai. Esse tipo de brincadeira de faz-de-conta, com uso dos objetos do universo adulto, é imprescindível e importante para o desenvolvimento infantil. As crianças, no seu brincar espontâneo, não só exercitam comportamentos adultos como se socializam e elaboram conflitos. O problema acontece quando esses produtos saem dos armários e prateleiras dos adultos para ingressar o universo infantil. Acredito que aí é que residem as falhas em alguns itens da consulta pública nº 50, da Anvisa. O órgão deixou passar despercebidas questões urgentes e sérias ao negligenciar pontos importantes a respeito de produtos não só de higiene pessoal, mas também de beleza para crianças.

Sem dúvida, as meninas de hoje serão mulheres amanhã – que deveriam se preocupar, sem exageros, com a higiene pessoal e beleza. No entanto, defendo que temos feito o convite para que essa preocupação aconteça antes do tempo. Nossas crianças precisam ser preservadas de apelos de consumo, principalmente de produtos adultos, para que aproveitem a principal fase de suas vidas que é a infância. Precisamos honrar a criança protegendo-a de apelos comerciais e convites para que perca sua infância. Vale a pena parar para pensar sobre esses assuntos além de ler e discutir sobre essa consulta pública.

O Instituto Alana encaminhou suas considerações sobre a consulta, manifestando sua consternação por não encontrar, na Resolução, restrições ao direcionamento de diversas estratégias de comunicação mercadológica às crianças, como promoções, publicidades e elementos de apelo infantil nas embalagens. Isso poderá acarretar incremento do assédio publicitário ao público infantil, por meio de anúncios nos diversos meios de comunicação, criação de jogos virtuais, licenciamento de personagens, etc. Haveria, portanto, um aumento no consumo dos cosméticos pelas crianças, levando, por exemplo, danos à sua saúde caso a utilização seja feita de forma errônea e/ou excessiva. 

Outros riscos que foram destacados na contribuição do Alana dizem respeito à erotização precoce de meninas – que desejarão ainda mais as maquiagens e perfumes elaborados e anunciados para elas –, e o consumismo infantil e estresse familiar, manifestados pelo desejo de produtos cuja compra deixa de ser decidida apenas por pais e responsáveis, e passa a ser determinada pela vontade das crianças. Agora, faça sua parte! Confira o texto da Consulta e todas as contribuições recebidas.

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