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MP do Espírito Santo move Ação Civil Pública contra Chocolates Garoto

MP do Espírito Santo move Ação Civil Pública contra Chocolates Garoto

MP do Espírito Santo move Ação Civil Pública contra Chocolates Garoto

Ministério Público investiga a empresa desde 2008 por publicidade enganosa e venda casada na Páscoa, motivada por denúncia do projeto Criança e Consumo do Instituto Alana

Em julho deste ano, o Ministério Público do Espírito Santo propôs uma Ação Civil Pública por entender que houve irregularidades na comercialização de ovos de páscoa pela empresa Chocolates Garoto. Para anuncia-los, a empresa utilizava embalagens apelativas ao público infantil, com personagens licenciados e anúncios de brinquedos que acompanham os ovos como se fossem gratuitos. O caso está sendo analisado pela 3ª Vara Cível de Vitória.

O Ministério Público argumenta que a empresa exerceu publicidade enganosa, uma vez que comercializa os brinquedos como “brindes”, sendo que na verdade são pagos pelo consumidor, conforme cálculos apresentados. A prática se configura como venda casada, tendo em vista que o consumidor paga por dois produtos, sem direito de escolha.

Dessa forma, o MP exige que a Garoto não faça qualquer menção, nas embalagens de seus produtos ou em qualquer outro meio de divulgação, que induza o consumidor a acreditar que o produto que acompanha os ovos de Páscoa seja grátis. A exigência vale para todo o País.

Essa ação foi uma resposta à denuncia feita em 2008 ao Ministério Público do Espírito Santo, estado onde fica a fábrica da Chocolates Garoto, pelo Criança e Consumo, do Instituto Alana. O projeto considera ilegal a comunicação mercadológica dirigida às crianças, como a prática de se utilizar a venda casada para a promoção de produtos – no caso, ovos de chocolate junto com brinquedos.

Mercado
A eCGlobal Solutions, em parceria com a Officina Sophia Retail, realizou uma pesquisa, em março deste ano, com o objetivo de investigar os hábitos e opiniões dos consumidores sobre a Páscoa. Os dados mostram que 69% das pessoas concordam que as crianças pedem os ovos motivados pelos brinquedos e que 49% compram os ovos que as crianças pedem.

“A estratégia de comunicação mercadológica utilizada pelas empresas durante a Páscoa vai contra os direitos da criança por estimular o consumo, valendo-se da deficiência de julgamento da criança”, diz a advogada do Instituto Alana, Ekaterine Karageorgiadis.

“Nos últimos anos, os ovos de páscoa são muito anunciados para as crianças, que sabem que podem ganhar as muitas coisas que vêm dentro deles. Isso estimula o consumismo, já que faz com que queiram e peçam cada vez mais ovos de páscoa, comportamento benéfico apenas para as empresas”, completa.

Acompanhe o caso:

Garoto – Ovos de Páscoa 2008

Foto: wasim muklashy

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