Perseguições, ameaças de violência, vazamento de imagens íntimas, vazamento de dados pessoais, discursos de ódio, pedofilia, entre outras condutas criminosas, foram reportadas por mais de um usuário do jogo “Habbo” ao programa Criança e Consumo (CeC), entre março e julho de 2023. Após denúncia realizada pelo CeC ao Ministério Público de São Paulo (MPSP), a 15ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital abriu um procedimento preliminar de investigação e posteriormente um inquérito civil para apurar as denúncias envolvendo a plataforma.
O “Habbo” é um jogo de RPG (jogo de interpretação de papéis, do inglês “role-playing game”), ambientado em uma comunidade virtual onde os usuários podem criar seu próprio avatar, fazer amizades, conversar, construir quartos, desenvolver jogos, festas, entre outras atividades, voltadas para o público jovem acima de 13 anos.
Marta*, uma das responsáveis em reportar condutas criminosas no Habbo ao CeC, relata que já havia feito uma denúncia da plataforma ao Ministério Público Federal, além de ter pedido uma medida protetiva contra um jogador. Já Luís*, além de ter reportado abusos no ambiente do Habbo, conta que a atuação dos criminosos se estendeu para outras redes sociais, como Discord, Twitter e Instagram. Ele comenta que o jogo “apresenta respostas prontas e pretextos para se isentar da responsabilidade de sua plataforma”, o que facilita que os crimes se espalhem para outras plataformas digitais.
Procedimentos jurídicos
Após a denúncia, a empresa apontada como responsável pelo Habbo foi intimada a prestar as informações sobre as condutas criminosas na plataforma, porém alegaram que não são responsáveis pela representação legal no Brasil. Após isso, a promotoria instaurou o inquérito com o objetivo de apurar a representação legal da plataforma Habbo no Brasil, bem como para analisar a possível exposição de crianças e adolescentes a risco por meio do jogo, o que pode tanto “auxiliar o MPSP a ingressar com um procedimento na justiça”, como também pode “resultar em um Termo de Ajustamento de Conduta”, conforme explica Thais Rugolo, advogada do CeC.
O foco dos procedimentos do MPSP são voltados a analisar como funcionam os mecanismos de segurança durante o jogo, como é feita a moderação no ambiente e se o sistema de reporte de abusos da plataforma possui ferramentas fáceis de serem acessadas, utilizadas e visualizadas.
A plataforma carece de moderação humana desde 2015, utilizando inteligência artificial (IA) na maioria dos processos de moderação em seus servidores. Segundo o Habbo, a moderação no site funciona com o uso de um filtro de palavras gerido por IA, que aplica a palavra “bobba” a palavras e expressões que tenham discurso de ódio (racismo, homofobia, misoginia etc), e dados sensíveis como e-mails e telefones. A plataforma também conta com um monitor de linhas de chat, que utiliza tecnologia para escanear linhas de bate-papo e sinalizar frases suspeitas.
* Os nomes foram trocados para preservar a identidade das vítimas.
