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Contra a obesidade, pela regulação da publicidade de alimentos não saudáveis

Contra a obesidade, pela regulação da publicidade de alimentos não saudáveis

Contra a obesidade, pela regulação da publicidade de alimentos não saudáveis

O debate sobre a epidemia de obesidade infantil e as medidas necessárias para o seu combate chegou novamente à Câmara dos Deputados por meio de uma recomendação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea)

Representantes de vários órgãos governamentais, ministérios, universidades e outros centros de pesquisa se reuniram em Brasília no começo de outubro para debater a obesidade e a publicidade de alimentos não saudáveis durante plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

Os debates coincidiram com a primeira reunião do Grupo de Trabalho para a Regulação da Publicidade de Alimentos, que conta com a participação dos conselheiros interessados no tema, assim como participantes externos que possam oferecer apoio às decisões do Consea – o Instituto Alana faz parte do grupo de conselheiros.

Uma das iniciativas tomadas após a reunião foi a publicação da recomendação n° 013/ 2012, dirigida à Câmara dos Deputados, que recomenda aos parlamentares a aprovação do Projeto de Lei n° 1.637/2007. Esse PL propõe a regulação da publicidade de alimentos não saudáveis, restringindo o horário de sua veiculação e proibindo a distribuição de brindes casados, entre outras medidas. Para o Consea, aprovar o PL significa “abraçar a responsabilidade de oferecer um ambiente favorável à vida e à saúde da população”.

A recomendação teve como base uma carta de repúdio enviada pela Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos em 1º de outubro, contra o parecer negativo ao PL do Deputado Damião Feliciano (PDT-PB) da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC).

Para o Consea, o PL propõe importantes medidas de proteção do consumidor e da infância, como, por exemplo, a inclusão de mensagens de advertência a respeito do consumo excessivo de alguns alimentos com alto teor de sódio, gordura e açúcares. O órgão cita ainda a deterioração do padrão alimentar da população e o aumento explosivo da obesidade, que tem “como um dos fatores determinantes o estímulo ao consumo por meio da publicidade de alimentos ultraprocessados, sobretudo as dirigidas ao público infantil”. Confira a recomendação na íntegra.

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