Denúncia do Instituto Alana motivou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre o Ministério Público de São Paulo e a Fox Latin America Channels do Brasil, responsável pela programação do “BABY TV”.
Informações no site babytv.com.br e em vinhetas alegavam que a programação especialmente produzida para crianças menores de 3 anos era capaz de promover o aprendizado e o desenvolvimento saudável durante a primeira infância.
A publicidade, abusiva e enganosa, contradiz pediatras e especialistas em desenvolvimento infantil. Eles apontam que “existem evidências em diferentes trabalhos científicos, bem como parecer da Sociedade de Pediatria de São Paulo e recomendações da Sociedade Brasileira de Pediatria e Academia Americana de Pediatria para que crianças menores de dois anos não assistam televisão, independentemente de seu conteúdo”.
Voltada para crianças de zero a três anos de idade e veiculada pelo canal de televisão por assinatura Fox Life, a atração terá de manter em sua página na internet textos que advirtam os pais sobre as etapas do desenvolvimento infantil com análises de especialistas da área, além de sugestões de interação entre pais e filhos. Nos termos do TAC, a Fox também terá “a obrigação de manter a divulgação, na programação veiculada pela televisão, da página eletrônica acima citada com, pelo menos, uma inserção a cada hora, no período compreendido entre 6 e 22 horas.”
Leia mais:
– MP firma TAC com canal de TV pago que mantém programação para bebês. Notícia do Ministério Público e a íntegra do TAC.
– Entenda o processo jurídico da ação “Fox Latin America Channels – Baby TV”.
– Saiba mais sobre a Baby TV e o histórico do caso.
Foto: t0msk
