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Audiência Pública PL 702/2011

Audiência Pública PL 702/2011

Na terça-feira, 30 de junho, está marcada uma audiência pública na Câmara dos Deputados às 14h30 para debater o PL 702/2011 que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, restringindo a veiculação de propaganda de produtos infantis.

Atualmente o Projeto de Lei de autoria do deputado Marcelo Matos (PDT-RJ) está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) e aguarda o parecer da relatora, a deputada Keiko Ota (PSB-SP).

Para saber mais sobre a tramitação acesse o site da Câmara dos Deputados.

Audiência Pública PL 702/2011
Dia e horário: 30 de julho às 14h30
Endereço: Plenário 5, anexo II da Câmara dos Deputados – Praça dos Três Poderes – Brasília – DF
Mais informações aqui.

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