Em março de 2014, o Instituto Alana enviou manifestação à Comissão Temporária sobre a Modernização do Código de Defesa do Consumidor – uma comissão especial composta por Senadores e especialistas que se debruçaram sobre a reforma do Código de Defesa do Consumidor.
Na ocasião, a manifestação destacou a importância de que a reforma feita no Código contemplasse a regulação da publicidade infantil, como forma de proteger as crianças dos apelos mercadológicos diretamente dirigidos a elas.
Arquivo relacionado:
Carta_Comissão de Modernização CDC_12.03.2014