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Dez conquistas contra a publicidade infantil em 2018

Dez conquistas contra a publicidade infantil em 2018

Dez conquistas contra a publicidade infantil em 2018

A infância brasileira teve importantes vitórias em 2018 no âmbito da proteção frente à publicidade direcionada a crianças. O Criança e Consumo ganhou o primeiro caso de denúncia contra publicidade de brinquedos em doze anos de atuação. O programa comemorou, também,  a multa de seis milhões de reais aplicada ao Mc Donald’s, em razão da realização do ‘Show do Ronald McDonald’ em escolas, e a Ação Civil Pública ajuizada pelo MP-SP contra o Google, pedindo a retirada de vídeos de influenciadores mirins contendo publicidade infantil velada.

Abaixo, listamos importantes desdobramentos de casos que aconteceram a partir de denúncias feitas pelo Criança e Consumo.

 

Danone

Em 12 de abril, o  Procon-PR decidiu manter a multa no valor de R$ 108.778,41, aplicada a empresa Danone, em razão do direcionamento de publicidade de produtos da linha Danoninho às crianças.

 

Biotropic

Em 7 de junho, o Procon-ES multou a empresa de cosméticos Biotropic por publicidade infantil na campanha ‘Cabeças Divertidas Biotropic’ que, além de usar personagens conhecidos por crianças em embalagens, se valeu de youtubers mirins para promoção da linha de produtos.

 

Mattel

Em 18 de junho, o Criança e Consumo ganhou o primeiro caso de denúncia contra publicidade de brinquedos em doze anos de atuação. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter a multa de mais de R$400 mil aplicada pelo Procon-SP à Mattel por publicidade enganosa e abusiva dirigida a crianças nos comerciais da linha de bonecos ‘Max Steel Turbo Mission’ e das bonecas Barbie e Little Mommy.

 

Bauducco

Em 18 de junho, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou à Pandurata Alimentos, detentora da marca Bauducco, recurso que pedia a anulação da multa de mais de R$350 mil aplicada pelo Procon-SP à empresa, pela veiculação da promoção ‘Bichinho dos Sonhos’.

 

SBT

Em 24 de julho, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a indenização por danos morais coletivos aplicada ao Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) no valor de R$700 mil por inserir merchandising na novela infantil Carrossel.

 

Habib’s

Em 10 de agosto, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconhecendo, a abusividade da estratégia de marketing utilizada pelo Habib’s, na promoção da campanha ‘Que bicho é esse?’, que anunciava combo de lanche com brinquedo diretamente a crianças, manteve a multa de mais de R$2 milhões aplicada pelo Procon-SP à empresa em 2011.

 

MC Donalds

Em 10 de julho, inspirado no exemplo de um pai que denunciou a publicidade infantil abusiva da rede de lanchonetes McDonald’s ao vender brinquedos junto de produtos alimentícios, o programa Criança e Consumo lançou nas redes sociais a campanha “Abusivo Tudo Isso”, com o objetivo de incentivar a assinatura de uma petição com denúncia  para a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, com cópia para o Serviço de Atendimento ao Consumidor do McDonald’s, exigindo o fim dessa prática. O Procon de Porto Alegre, em razão da campanha, instaurou processo administrativo, notificando a rede de fast food a prestar esclarecimentos sobre a prática.

Além disso, em 11 de outubro, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado ao Ministério de Justiça, multou a rede de fast food em seis milhões de reais por publicidade abusiva direcionada ao público infantil, em razão da realização do ‘Show do Ronald McDonald’ em escolas. No dia 18 do  mesmo mês, a Segunda Vara Criminal e da Infância de Barueri, determinou a suspensão dos shows, sob pena de multa de R$ 100 mil por evento.

 

Grendene

Em dezembro de 2018, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou a Grendene, em segunda instância, pela publicidade infantil da linha de calçados ‘ Hello Kitty Fashion Time’. A fabricante de calçados deve pagar uma multa de valor ainda indefinido.

 

Panini

Em 13 de dezembro, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ajuizou Ação Civil Pública contra a Panini Brasil, responsável pela produção do ‘Álbum Oficial da Copa do Mundo FIFA Rússia 2018’ que, durante a Copa, realizou atividades publicitárias dirigidas a crianças em escolas. Na ação, o MP-SP pede que a editora seja condenada a pagar, no mínimo, R$ 12 milhões por danos morais coletivos.

 

Google

Em dezembro, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ajuizou Ação Civil Pública contra o Google, empresa dona do Youtube, pedindo a retirada de vídeos publicados em canais de influenciadores mirins, em razão de publicidade infantil velada. A ação é fruto de três denúncias feitas pelo Criança e Consumo entre 2015 e 2017. Contra o McDonald’s e outras 15 empresas que enviaram produtos para influenciadores mirins promoverem nas redes sociais; e contra a Mattel, que fez parceria com o canal de uma youtuber infantil para a divulgação da promoção ‘Você Youtuber Escola Monster High’.

 

Imagem: Freepik

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